Há datas que não pertencem apenas às instituições que as celebram. Pertencem a um povo inteiro. Os oitenta anos do Tribunal Superior do Trabalho, completados neste setembro de 2026, são uma dessas datas. Quando percorremos com os olhos da memória as oito décadas que separam o Brasil de 1946 do Brasil de hoje, percebemos que a história do Tribunal se confunde com a própria história da dignidade do trabalhador brasileiro. Cada acórdão, cada súmula, cada acordo firmado em suas salas carrega um pedaço dessa longa travessia de um país que aprendeu, nem sempre sem dor, que não há desenvolvimento verdadeiro sem justiça social.
Escrevo estas linhas com a emoção de quem teve o privilégio de servir a esta Casa e de presidi-la. Não escrevo como historiador, nem como jurista preocupado com notas de rodapé. Escrevo como alguém que viu de perto, ao longo de muitos anos, o que significa para um trabalhador simples, que muitas vezes jamais havia pisado num tribunal, ver o seu direito reconhecido. Escrevo como quem sabe que por trás de cada número de processo há um rosto, uma família, uma história de esforço. É a essas pessoas, antes de qualquer outra, que o Tribunal Superior do Trabalho dedica os seus oitenta anos.
UM PAÍS QUE PRECISAVA APRENDER A RESPEITAR O TRABALHO
Para compreender o tamanho da conquista que foi a criação do Tribunal, é preciso lembrar de onde viemos. O Brasil chegou ao século XX carregando o peso de mais de três séculos de escravidão. A abolição, em 1888, libertou os corpos, mas não criou, por si só, as condições para que o trabalho livre fosse também um trabalho digno. Nas primeiras décadas da República, homens, mulheres e crianças cumpriam jornadas extenuantes nas fábricas e nas lavouras, sem descanso garantido, sem férias, sem proteção contra acidentes, sem qualquer instância a quem recorrer quando a injustiça batia à porta. A questão social, como se dizia à época, era frequentemente tratada como caso de polícia.
As grandes greves do início do século, como a de 1917, mostraram que aquela situação não se sustentaria por muito tempo. Aos poucos, o Estado brasileiro começou a compreender que o conflito entre capital e trabalho não poderia ser resolvido pela força, mas pela lei e pelo diálogo. Em 1923 foi criado o Conselho Nacional do Trabalho, ainda como órgão consultivo. Em 1932 surgiram as Juntas de Conciliação e Julgamento. As Constituições de 1934 e de 1937 previram a existência de uma Justiça do Trabalho, que finalmente foi criada em 1939 e instalada em 1º de maio de 1941, numa cerimônia que ficou gravada na memória nacional. Dois anos depois, em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho reuniu num só corpo normativo a legislação até então dispersa, oferecendo ao país um verdadeiro código de proteção ao trabalhador.
Mas faltava algo essencial. Aquela Justiça nascente ainda estava vinculada ao Poder Executivo, sem as garantias plenas de independência que caracterizam o Poder Judiciário. Faltava uma cúpula judicial capaz de dar unidade à interpretação das leis trabalhistas em todo o território nacional, com a autoridade e a autonomia que só a magistratura pode oferecer.
SETEMBRO DE 1946: NASCE O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Essa lacuna foi preenchida em setembro de 1946. No dia 9 daquele mês, o Decreto-Lei nº 9.797 transformou o antigo Conselho Nacional do Trabalho no Tribunal Superior do Trabalho e converteu os Conselhos Regionais nos Tribunais Regionais do Trabalho. Poucos dias depois, em 18 de setembro, a Constituição promulgada naquele ano integrou definitivamente a Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário. E em 23 de setembro o Tribunal foi solenemente instalado no Rio de Janeiro, então capital da República.
É difícil exagerar o significado desse momento. O Brasil saía de um período autoritário e reencontrava a democracia. E foi justamente nesse reencontro que o país decidiu que os direitos dos trabalhadores não seriam mais uma concessão do governante de ocasião, mas matéria de jurisdição, a ser apreciada por juízes independentes, com garantias constitucionais, sujeitos apenas à lei e à própria consciência. Passava a existir, a partir dali uma Justiça especializada, com estrutura própria e uma corte superior no seu topo, dedicada exclusivamente a dizer o direito nas relações de trabalho.
Nenhum outro ramo do Judiciário brasileiro nasceu tão profundamente ligado à ideia de justiça social. A Justiça do Trabalho não foi criada para ser indiferente diante da desigualdade. Foi criada para corrigi-la, para equilibrar pela lei a balança que a realidade econômica inclinava sempre para o mesmo lado. Daí vem a sua vocação conciliadora, a sua simplicidade processual, a sua proximidade com o cidadão. E daí vem, também, o nome com que hoje o Tribunal Superior do Trabalho se apresenta ao país: Tribunal da Justiça Social.
OITO DÉCADAS DE TRAVESSIA
A trajetória do Tribunal acompanhou, passo a passo, as transformações do Brasil. Nascido num país ainda predominantemente rural, o TST assistiu à industrialização acelerada, ao crescimento das cidades, à formação de uma imensa classe trabalhadora urbana. Em 1971, transferiu-se do Rio de Janeiro para Brasília, acompanhando o deslocamento do centro de poder da República para o Planalto Central.
A Constituição de 1988 representou um novo marco. Pela primeira vez, os direitos dos trabalhadores foram inscritos entre os direitos e garantias fundamentais, ao lado das liberdades clássicas. O valor social do trabalho foi elevado à condição de fundamento da República. A Justiça do Trabalho, que por décadas havia construído uma jurisprudência protetiva, viu os seus princípios consagrados no texto mais importante da nação.
Vieram depois outras mudanças relevantes. A Emenda Constitucional nº 24, de 1999, extinguiu a representação classista e deu à magistratura trabalhista feição inteiramente técnica. A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, a chamada Reforma do Judiciário, ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho, que passou a julgar as ações oriundas das relações de trabalho em sentido amplo, as indenizações por danos morais e materiais decorrentes do trabalho e tantas outras matérias. A mesma reforma fixou em vinte e sete o número de ministros do Tribunal e instituiu, junto a ele, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, instrumentos fundamentais para a formação dos juízes e para a gestão de todo o sistema.
A Justiça do Trabalho também esteve na vanguarda de muitas frentes. Foi das primeiras a levar o processo eletrônico a todas as suas unidades, tornando a tramitação mais rápida e transparente. Construiu, com o sistema de recursos repetitivos e com o respeito aos precedentes, um caminho de maior segurança jurídica e previsibilidade. Durante a pandemia de Covid-19, quando o país inteiro precisou se recolher, os tribunais trabalhistas mantiveram-se em funcionamento, realizando audiências e sessões telepresenciais, garantindo que ninguém ficasse sem resposta num dos momentos mais difíceis da nossa história recente.
Hoje, a Justiça do Trabalho está presente em todo o território nacional, com 24 Tribunais Regionais e mais de mil e quinhentas varas. Poucos serviços públicos brasileiros alcançam o cidadão com tamanha capilaridade. Em inúmeros municípios, a Vara do Trabalho é a face mais concreta do Estado de Direito para quem depende do próprio salário para viver.
A JURISPRUDÊNCIA COMO OBRA COLETIVA DE CIVILIZAÇÃO
Se tivesse de resumir numa frase a contribuição do Tribunal Superior do Trabalho ao Brasil, eu diria que ele ensinou o país a enxergar o trabalhador como pessoa. Não como peça de uma engrenagem, não como custo a ser reduzido, mas como ser humano dotado de dignidade.
Foi assim quando o Tribunal firmou entendimentos que protegem a saúde e a segurança no ambiente de trabalho. Foi assim quando reconheceu a gravidade do assédio moral e do assédio sexual e deu a essas violências a resposta que a Constituição exige. Foi assim quando consolidou a proteção à gestante, à pessoa com deficiência, ao trabalhador adoecido, ao empregado dispensado de forma discriminatória. Foi assim, sobretudo, quando se somou ao esforço nacional de combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil, chagas que o Brasil ainda precisa erradicar por completo.
Seria injusto, porém, enxergar o Tribunal apenas como protetor de uma das partes. A Justiça do Trabalho é, antes de tudo, uma Justiça de pacificação. No julgamento dos dissídios coletivos e, cada vez mais, na mediação de conflitos entre categorias profissionais e econômicas, o TST tem evitado greves prolongadas, preservado serviços essenciais à população e ajudado empresas e trabalhadores a encontrar soluções negociadas. Quem acompanha de perto o funcionamento do Tribunal sabe quantas paralisações de grande impacto social foram evitadas graças à paciência e à habilidade de seus ministros à mesa de negociação. A segurança jurídica que a uniformização da jurisprudência proporciona é, ela também, um bem para quem empreende, investe e gera empregos.
Essa obra não é de um homem nem de uma geração. É fruto do trabalho de ministros que nos antecederam e cujos nomes permanecem na memória institucional da Casa, como Arnaldo Süssekind, que emprestou seu talento à elaboração da CLT e hoje dá nome ao Plenário do Tribunal. É fruto do empenho de milhares de juízes do trabalho espalhados pelo país, dos servidores que sustentam diariamente o funcionamento da máquina judiciária, dos membros do Ministério Público do Trabalho e de uma advocacia trabalhista combativa e qualificada, que tantas vezes provocou os avanços que a jurisprudência depois consolidou.
UMA JUSTIÇA QUE RESISTIU
Não posso deixar de registrar que a história da Justiça do Trabalho é também uma história de resistência. Em mais de uma ocasião, vozes se levantaram para questionar a sua própria existência, propondo sua extinção ou sua absorção por outros ramos do Judiciário. Em todas elas, a Justiça do Trabalho respondeu da única forma que sabe: trabalhando. Mostrando números, mostrando resultados, mostrando que é uma das Justiças mais céleres e mais conciliadoras do país. Mostrando, acima de tudo, que o Brasil ainda precisa, e precisará por muito tempo, de uma Justiça especializada, sensível às particularidades das relações de trabalho e comprometida com a redução das desigualdades.
Os desafios de hoje são diferentes dos de 1946, mas não são menores. O mundo do trabalho vive uma transformação profunda. As plataformas digitais, a inteligência artificial, o trabalho remoto, as novas formas de contratação e os riscos de precarização que as acompanham exigem do Judiciário respostas equilibradas, capazes de acolher a inovação sem renunciar à dignidade humana. O entregador que percorre de bicicleta as ruas de nossas cidades, orientado por um aplicativo, é herdeiro direto do operário de 1917 que reivindicava jornada limitada e descanso semanal. As ferramentas mudaram; a necessidade de proteção permanece.
Estou convencido de que o Tribunal Superior do Trabalho saberá enfrentar esses desafios com a mesma serenidade e a mesma coragem com que enfrentou os de outrora. A inovação tecnológica não pode significar retrocesso social. O futuro do trabalho precisa ser construído sob os valores da Constituição, e é exatamente essa a missão que a Justiça do Trabalho carrega desde o seu nascimento.
UMA MEMÓRIA PESSOAL
Permitam-me uma nota pessoal. Ter integrado o Tribunal Superior do Trabalho e ter tido a honra de presidi-lo foram, sem dúvida, as experiências mais marcantes da minha vida profissional. Na Presidência, aprendi que o Tribunal é muito maior do que qualquer um de nós. Aprendi que as grandes conquistas institucionais não se fazem pela vontade isolada de um presidente, mas pelo esforço conjunto de ministros, juízes, servidores e colaboradores que, muitas vezes longe dos holofotes, dedicam suas vidas à causa da justiça. A eles, minha gratidão permanente.
Aprendi também que cada presidente é apenas um elo de uma corrente que começou em 1946 e que seguirá muito além de nós. Recebemos um legado, procuramos honrá-lo e ampliá-lo, e o entregamos a quem vem depois, na esperança de que seja levado adiante com ainda mais vigor.
O PRESENTE QUE HONRA O PASSADO
E é com alegria que vejo esse legado em excelentes mãos. A gestão do Presidente Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que assumiu a direção do Tribunal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho em setembro de 2025, tem sabido unir eficiência administrativa e compromisso social, exatamente as duas virtudes que estão na raiz da nossa história. Magistrado que dedicou a vida inteira à Justiça do Trabalho, filho de ministro desta Corte, o Presidente Vieira de Mello Filho conduz o Tribunal com a sensibilidade de quem compreende o valor humano de cada processo. Os números falam por si: no primeiro semestre de 2026, o TST julgou mais de 274 mil processos, quase 26% a mais do que no mesmo período do ano anterior, decidindo mais do que recebeu e reduzindo o seu acervo. Fortaleceu o sistema de precedentes qualificados, com o julgamento de novos temas repetitivos que trazem segurança jurídica a trabalhadores e empregadores. Tornou obrigatória, em toda a Justiça do Trabalho, a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital, levando juízes e servidores ao Bico do Papagaio, ao Oiapoque, ao Arquipélago do Marajó e a outras comunidades remotas da Amazônia, com mais de 8.500 atendimentos a populações vulneráveis, indígenas e de fronteira. Firmou parcerias com a CNBB e com a Fundação Biblioteca Nacional, aderiu ao Plano Pena Justa e implantou o programa Emprega Labs, voltado à qualificação profissional de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, reafirmando que o trabalho é caminho de reinserção e dignidade. Intensificou o combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho, abriu diálogo com cortes da Alemanha e da África do Sul e levou o TST e o CSJT a atingirem 100% dos critérios do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, do CNJ. E coube a ele, com toda a justiça, conduzir as celebrações destes oitenta anos, lembrando que o Tribunal é patrimônio de toda a sociedade brasileira. É uma gestão que olha para o futuro sem jamais esquecer de onde veio.
QUE VENHAM OS PRÓXIMOS OITENTA ANOS
Oitenta anos depois de sua instalação, o Tribunal Superior do Trabalho continua fiel à missão que lhe foi confiada. Mudaram os tempos, mudaram as formas de trabalhar, mudaram as tecnologias e os desafios. Não mudou, contudo, a convicção de que o trabalho humano merece respeito, de que quem vive do próprio suor tem direito a uma Justiça que o escute, e de que a paz social se constrói com equilíbrio, diálogo e firmeza na aplicação da lei.
Celebrar estes oitenta anos é, portanto, celebrar uma conquista do povo brasileiro. É reconhecer que, em 1946, o país fez uma escolha civilizatória e que essa escolha continua a render frutos todos os dias, em cada vara, em cada tribunal regional, em cada sessão desta Corte. É renovar o compromisso de que o Tribunal da Justiça Social seguirá sendo, nas próximas décadas, a casa de todos aqueles que acreditam que o trabalho é fonte de dignidade, e não de exploração.
Encerro com as palavras de quem, há 85 anos, inaugurou essa caminhada. Ao instalar a Justiça do Trabalho, em 1º de maio de 1941, no estádio de São Januário, Getúlio Vargas definiu a missão que o Tribunal Superior do Trabalho abraçaria cinco anos depois e que continua a honrar até hoje:
“A Justiça do Trabalho, que declaro instalada neste histórico Primeiro de Maio, tem essa missão. Cumpre-lhe defender de todos os perigos a nossa modelar legislação social-trabalhista, aprimorá-la pela jurisprudência coerente e pela retidão e firmeza das sentenças.”
Parabéns ao Tribunal Superior do Trabalho pelos seus oitenta anos.
Fonte: JuriNews
