A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do Município de São Paulo ao pagamento de indenização de R$ 20 mil a uma paciente submetida a uma cirurgia desnecessária na mama. A decisão confirma o entendimento da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital sobre a responsabilidade do ente municipal no caso.
Conforme consta nos autos, a autora da ação realizou uma mamografia de rotina que detectou um nódulo na mama direita. Ao buscar atendimento na rede pública de saúde, foi agendado um procedimento cirúrgico para a retirada da massa sem que houvesse a realização de exames complementares capazes de confirmar a natureza maligna ou benigna do nódulo. Após a intervenção, o resultado das análises laboratoriais comprovou que a massa identificada inicialmente tratava-se apenas de tecido adiposo.
O relator do recurso, desembargador Spoladore Dominguez, destacou a existência de nexo de causalidade entre a conduta da Municipalidade e o dano sofrido pela paciente. Segundo o magistrado, o atendimento médico falho prestado por meio dos conveniados do município gerou o dever de indenizar.
O relator pontuou que, ao não oferecer um atendimento médico adequado e menos invasivo, o que seria possível no caso, a Municipalidade agravou o risco do resultado danoso, assumindo a responsabilidade pelo ocorrido.
A decisão foi tomada de forma unânime pela 13ª Câmara de Direito Público. Além do relator, participaram do julgamento os desembargadores Djalma Lofrano Filho e Ricardo Anafe.
Processo: 1017656-37.2013.8.26.0053
Fonte: JuriNews
