O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (18), o retorno imediato do desembargador Alexandre Aguiar Bastos ao exercício de suas funções jurisdicionais e administrativas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A decisão foi tomada por maioria, com placar de 8 votos a 5 pela derrubada do afastamento cautelar. Bastos estava afastado do Tribunal desde 24 de outubro de 2024, quando foi alvo de medida cautelar relacionada à Operação Ultima Ratio. Com a decisão desta sexta-feira, chega ao fim um período de quase 23 meses longe das funções jurisdicionais e administrativas.
Ao proclamar o resultado do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o Conselho decidiu ainda, desta vez por unanimidade, prorrogar por mais 140 dias a instrução do procedimento instaurado contra o magistrado. Na prática, Alexandre Bastos poderá voltar às atividades no TJMS enquanto o processo disciplinar continua em tramitação. O afastamento cautelar, portanto, deixa de ser mantido durante essa nova etapa da investigação.
“Por maioria, [o Conselho decidiu] determinar o imediato restabelecimento do exercício das funções jurisdicionais e administrativas ao requerido”, registra a proclamação oficial do julgamento realizado no Plenário Virtual do CNJ. Prevaleceu o entendimento apresentado originalmente pelo então relator do caso, conselheiro João Paulo Schoucair. Ele havia considerado necessária a continuidade das investigações por mais 140 dias, mas avaliou que não havia necessidade de manter Alexandre Bastos afastado enquanto prosseguisse a apuração.
Votaram contra o retorno e pela manutenção do afastamento cautelar os conselheiros Edson Fachin, Daiane Nogueira de Lira, Kátia Magalhães Arruda, Rodrigo Badaró e Andréa Cunha Esmeraldo. O CNJ destacou ainda que Daiane Nogueira de Lira mudou a posição adotada anteriormente. Na proclamação, o Conselho registra que a conselheira “refluiu de seu voto proferido em sessão anterior” e passou a acompanhar a corrente favorável à manutenção do afastamento.
A conselheira Jaceguara Dantas declarou impedimento e não participou da votação. Já Ulisses Rabaneda não votou em razão de ausência justificada. O julgamento foi presidido pelo ministro Edson Fachin. Embora tenha sido vencido no ponto referente ao afastamento, Fachin acompanhou a decisão unânime de estender por mais 140 dias a instrução do processo administrativo.
O afastamento de Alexandre Bastos teve origem na Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2024, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação apurou suspeitas de envolvimento de integrantes do Judiciário de Mato Grosso do Sul em um esquema de venda de decisões judiciais.
Processo: 0000093-79.2026.2.00.0000
Fonte: JuriNews
