O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Alagoas ajuizou, nesta sexta-feira (18), uma ação civil pública contra o influenciador alagoano Rico Melquíades por suposta prática de assédio eleitoral contra seus funcionários. O órgão requer uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado a fundos públicos ou projetos sociais, em razão de pressões e constrangimentos exercidos sobre seus subordinados para influenciar escolhas políticas.
A ação tramita com pedido de urgência na 11ª Vara do Trabalho de Maceió (AL). Segundo o MPT, o influenciador teria cometido assédio eleitoral ao expor suas funcionárias domésticas e coagir as trabalhadoras devido a divergências políticas. O órgão sustenta ainda que o criador de conteúdo expôs dados pessoais das empregadas, ferindo a dignidade das profissionais.
Em vídeo publicado no Instagram, Melquíades associou uma de suas funcionárias ao Partido dos Trabalhadores (PT), mesma sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e afirmou que ela estaria demitida. No mesmo conteúdo, o influenciador ordenou que a trabalhadora pegasse seus pertences e sua carteira pessoal de trabalho, declarando que não desejava uma “petista” em sua residência.
Após a repercussão negativa do caso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) de Alagoas demandou que a Polícia Federal (PF) apurasse uma provável coação eleitoral. Em nova publicação, o influenciador se retratou e pediu desculpas aos brasileiros e trabalhadores que se sentiram ofendidos. Na ocasião, o criador de conteúdo afirmou que todas as pessoas que apareceram no vídeo anterior eram integrantes de sua família.
No vídeo de retratação, Melquíades declarou que “vivemos em uma democracia e precisamos respeitar uns aos outros, sem jamais ultrapassar os limites previstos pela Constituição”. O influenciador acrescentou que “nenhum funcionário deve sofrer qualquer tipo de coação ou imposição por parte de seu empregador”.
Na ação proposta nesta sexta-feira (18), o MPT argumentou que Melquíades cometeu abusos ao misturar relações de trabalho com disputas partidárias e produção de conteúdo para a internet. O órgão aponta que o influenciador condicionava contratações, demissões, salários e folgas, além de publicar informações sensíveis e expor a equipe doméstica a situações constrangedoras para gerar engajamento e monitorar as opiniões políticas das funcionárias.
O MPT defende que o comportamento do criador de conteúdo foi abusivo, doloso e ilegal, visando finalidades ilícitas. “Essas foram manipular, orientar ou direcionar o voto dos trabalhadores na eleição que se aproxima. Isso impõe constrangimento e exposição indevida da intimidade de empregados, além de tendente a influenciar a livre manifestação de pensamento, intentando orientar o próprio ato de votar dos seus empregados, e promovendo nítida discriminação a depender da convicção política do funcionário, o que é gravíssimo”, afirma o órgão na ação.
Além da indenização de R$ 5 milhões, o MPT estabelece uma série de obrigações que Melquíades deverá cumprir, caso a ação seja julgada procedente. Entre elas, a garantia de que todos os funcionários possam votar livremente no primeiro e segundo turno das eleições, o ajuste das escalas de serviço sem descontos salariais ou ameaças de represália, e a proibição de exigir alinhamento partidário ou participação em atos de campanha.
O órgão requer ainda que Melquíades exclua, em até 24 horas após a decisão judicial, qualquer postagem que contenha dados íntimos, humilhações ou exigências ideológicas ligadas aos seus trabalhadores. Solicita também que o influenciador publique um pedido oficial de retratação em suas redes sociais, com o mesmo destaque das postagens originais, esclarecendo que a escolha política de um funcionário não pode ser critério para mantê-lo ou dispensá-lo do emprego. A publicação deve permanecer no ar e aberta a comentários.
O processo é assinado por quatro procuradores do Trabalho e aguarda a decisão de tutela de urgência da Justiça do Trabalho de Alagoas. A ação civil pública, de número 146550.2026.5.19.0011, tramita sob sigilo no Tribunal Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT9), de Alagoas.
Processo: 146550.2026.5.19.0011
Com informações do JOTA
Fonte: JuriNews
