O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu, nesta sexta-feira (18), a alegações sobre mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que apontam para uma reunião com ele, os advogados do Banco Master e o decano. Em nota, o gabinete de Gilmar Mendes confirmou a audiência, mas reiterou, também em publicação feita na rede social X, que suas posições e votos no Tribunal sempre foram contrários aos interesses defendidos pela instituição financeira e seus advogados, contestando as tentativas de associarem sua imagem ao ex-banqueiro.
As alegações tomam como base conversas mantidas entre Daniel Vorcaro e o ex-senador Chiquinho Feitosa, além de menções a contatos e a uma audiência institucional concedida a Vorcaro. Apesar de Chiquinho Feitosa ser ex-cunhado de Gilmar Mendes, o magistrado diz que “desconhecia completamente qualquer tratativa privada ou profissional mantida pelo ex-parente com o dono do Banco Master”, ressaltando que jamais foi procurado por Feitosa para tratar de qualquer um dos assuntos ou processos mencionados nas mensagens interceptadas.
Além disso, a existência de audiências institucionais ou contatos formais não demonstra, por si só, qualquer tipo de favorecimento judicial. O parâmetro objetivo para avaliar a conduta de um magistrado reside nas decisões e votos proferidos nos processos relacionados aos interesses em pauta e, neste aspecto, a atuação de Gilmar Mendes foi integralmente oposta às pretensões do Banco Master.
Em sua manifestação, o ministro Gilmar Mendes relembrou seu histórico de atuação contra o pagamento de bilhões de reais em indenizações a usinas de açúcar e álcool devido ao congelamento de preços fixado pelo governo federal nas décadas de 1980 e 1990. São centenas de ações judiciais espalhadas pelo país que, somadas, formam a maior causa não tributária enfrentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo estimativas oficiais do governo, a conta total cobrada do Estado pode alcançar R$ 145 bilhões.
“Essa luta não é de hoje. Barrar esses pagamentos foi uma das minhas prioridades à frente da AGU, entre 2000 e 2002, e é a mesma posição que sustento no Supremo. A meu ver, são créditos que contrariam precedente vinculante do STF, comprados das usinas por uma fração do que agora se cobra do Estado e hoje em boa parte nas mãos de instituições financeiras”, declarou o ministro.
Gilmar enfatizou que votou contra a liberação desses recursos em todos os processos que julgou na Corte: “Votei contra esse pagamento em todos os casos que julguei. O exato oposto do que defendiam os advogados do Banco Master”.
O STF já definiu que a indenização estatal ao setor de açúcar e álcool só é cabível se a usina comprovar o prejuízo real e concreto sofrido à época, conforme fixado no Tema 826 da repercussão geral. Gilmar Mendes criticou as decisões em que ficou vencido, nas quais o cálculo do pagamento foi baseado em estudos genéricos sobre o setor, e não em perícia individualizada. “Continuarei sustentando a posição que sempre defendi: sem prova pericial que aponte o prejuízo concreto sofrido pela usina, esses créditos são indevidos”, concluiu o decano.
NOTA NA ÍNTEGRA
“Chiquinho Feitosa é ex-cunhado do ministro. O ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado sobre os assuntos mencionados e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente.
“A audiência ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete do ministro, no Supremo Tribunal Federal, e contou com a presença dos advogados do Banco Master. Foi realizada na sede do Tribunal, em ambiente institucional, e não em espaço privado. O recebimento de advogados em audiência é prerrogativa assegurada pelo art. 7º, VIII, da Lei 8.906/1994. Na ocasião, tratou-se de causa do setor sucroalcooleiro –ARE 1327995, de relatoria do ministro Edson Fachin, em que figura como recorrida a Destilaria Alcídia S/A.
“Nesse processo, julgado pela 2ª Turma em 3 de junho de 2025, o ministro Gilmar Mendes votou contra os interesses do Banco Master. O voto foi contra o pagamento do precatório, no sentido defendido pela União. Ficou vencido, acompanhado pelo ministro André Mendonça. Prevaleceu a posição dos ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, favorável à empresa.
“O voto foi o mesmo em todos os demais casos do setor sucroalcooleiro julgados na 2ª Turma. No ARE 1312127 (Raízen), relatado pelo ministro, ele votou contra o pagamento do precatório, e a União saiu vitoriosa em 16 de setembro de 2024, vencidos os ministros Edson Fachin e Nunes Marques. No ARE 1392660 (Jalles Machado), votou duas vezes contra o pagamento à usina –em 6 de agosto de 2024 e em 19 de agosto de 2025–, ficando vencido nas duas ocasiões, acompanhado pelo ministro André Mendonça. No ARE 1500251 (Raízen), pediu destaque em 15 de agosto de 2025 e interrompeu julgamento que se encaminhava em favor da usina. Na STP 976-ED, votou em todas as sessões contra a liberação do precatório de mais de R$ 5 bilhões.
“Em nenhum desses processos o ministro votou em sentido favorável aos interesses apontados pela reportagem –inclusive após a audiência mencionada.”
Sempre considerei absurda a ideia de o contribuinte pagar bilhões em indenizações a usinas de açúcar e álcool por preços que o governo fixou nos anos 80 e 90. São centenas de ações espalhadas pelo país, que somadas formam a maior causa não tributária já enfrentada pela AGU. Segundo estimativas oficiais, a conta pode chegar a R$ 145 bilhões.
Essa luta não é de hoje. Barrar esses pagamentos foi uma das minhas prioridades à frente da AGU, entre 2000 e 2002, e é a mesma posição que sustento no Supremo. A meu ver, são créditos que contrariam precedente vinculante do STF, comprados das usinas por uma fração do que agora se cobra do Estado e hoje em boa parte nas mãos de instituições financeiras.
Votei contra esse pagamento em todos os casos que julguei. O exato oposto do que defendiam os advogados do Banco Master. No caso da Destilaria Alcídia (ARE 1.327.995), julgado em junho de 2025, me posicionei contra o pagamento e fiquei vencido. No caso da Raízen que relatei (ARE 1.312.127), o pagamento foi barrado. No caso da Jalles Machado (ARE 1.392.660), votei duas vezes contra e fui vencido nas duas. Na STP 976, votei contra a liberação do precatório de mais de R$ 5 bilhões pleiteado pelo setor.
Minha posição incomodou o dono do Banco Master. Reportagem do Globo de ontem revelou que, em mensagem enviada ao seu advogado em março de 2024, Daniel Vorcaro escreveu: “Gilmar está contra mim num caso que estao usando pra ferrar todos meus precatorios.”
O Supremo já decidiu que só cabe indenização se a usina provar prejuízo real (Tema 826 da repercussão geral). Nos casos em que fiquei vencido, o pagamento foi calculado por um estudo genérico do setor. Continuarei sustentando a posição que sempre defendi: sem prova pericial que aponte o prejuízo concreto sofrido pela usina, esses créditos são indevidos.
https://t.co/B64KkBdof9— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) September 18, 2026
Fonte: JuriNews
