Uma ação popular apresentada à Justiça Federal pede a suspensão do salário e de todos os benefícios pagos pelo Senado ao senador Flávio Bolsonaro (PL). Os autores alegam que a permanência do parlamentar nos Estados Unidos impede o exercício regular do mandato e representa prejuízo aos cofres públicos, além de violar os princípios da moralidade administrativa.
O processo foi protocolado na sexta-feira (31) pelos advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma e distribuído à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Entre os pedidos estão a interrupção do pagamento do subsídio parlamentar, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAPS).
Na ação, os advogados questionam a continuidade dos recursos públicos destinados ao senador enquanto ele permanece fora do país. Para os autores, a manutenção da estrutura de gabinete nessas circunstâncias configura desvio de finalidade na utilização do dinheiro público.
Flávio Bolsonaro chegou aos Estados Unidos na terça-feira (27), dois dias após ser derrotado na disputa pela Presidência da República. A viagem ocorreu depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a entrega de seus passaportes à Polícia Federal (PF) e o proibiu de deixar o território brasileiro.
Os autores da ação também destacam que o senador declarou publicamente que pretende liderar a oposição ao governo, mesmo estando fora do Brasil. Na avaliação dos advogados, essa situação reforça a incompatibilidade entre sua permanência no exterior e o exercício das atribuições para as quais foi eleito.
A ação popular busca, portanto, impedir que Flávio continue recebendo remuneração e utilizando recursos mantidos pelo Senado enquanto, segundo os autores, não exerce presencialmente as atividades inerentes ao mandato parlamentar.
Fonte: JuriNews
