A advogada Roberta Bragança Zoboli Bravim, de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, foi obrigada pela Justiça a apagar uma publicação e fazer uma retratação pública após incentivar empregadores a demitir funcionários por suas posições políticas. A decisão foi tomada depois de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que considerou o conteúdo uma forma de estímulo à discriminação e ao assédio eleitoral nas relações de trabalho.
Roberta utilizou as próprias redes sociais para publicar orientações direcionadas a empresários insatisfeitos com o resultado das Eleições 2026, que garantiram a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na postagem, ela abordava estratégias para dispensar trabalhadores por motivação político-partidária sem deixar provas que pudessem ser utilizadas em eventuais processos judiciais. A advogada nega ter cometido a prática.
A decisão judicial também proíbe Roberta de publicar novos conteúdos, em qualquer meio de comunicação, que incentivem, orientem ou facilitem demissões discriminatórias, assédio eleitoral ou retaliações contra trabalhadores por suas convicções políticas.
JUIZ APONTA TENTATIVA DE OCULTAR PROVAS
O juiz do Trabalho Giovanni Antonio Diniz Guerra acolheu os argumentos apresentados pelo MPT e destacou que a liberdade de expressão e o exercício profissional da advocacia não autorizam a divulgação de orientações que estimulem práticas ilegais ou violem direitos fundamentais. Na avaliação do magistrado, a publicação ultrapassou os limites de uma discussão jurídica sobre demissões discriminatórias. Embora a advogada mencionasse formalmente a ilegalidade desse tipo de dispensa, o conteúdo direcionava os empregadores a adotar estratégias para esconder evidências e dificultar eventuais ações judiciais.
O juiz também chamou atenção para uma enquete pública incluída ao final da publicação. Segundo ele, a combinação desse recurso com o contexto de insatisfação pelo resultado eleitoral indicava um possível estímulo à punição de funcionários por suas posições políticas. A decisão considera que o conteúdo poderia comprometer direitos como a liberdade de convicção política, o pluralismo, a igualdade de oportunidades no emprego e a proteção contra práticas discriminatórias.
O magistrado ainda mencionou uma resolução recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aperfeiçoou as regras de combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Para ele, a circulação de mensagens desse tipo nas redes sociais representa um risco concreto às relações trabalhistas e à paz social. Foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil para cada determinação judicial descumprida. Roberta, porém, já retirou a publicação questionada e divulgou a retratação em seus perfis nas redes sociais.
LISTAS DE BOICOTE E AMEAÇAS APÓS ELEIÇÕES
O episódio envolvendo a advogada ocorre em meio a uma sequência de casos de hostilidade política registrados no Espírito Santo após o segundo turno das eleições. Em diferentes cidades, começaram a circular listas com nomes de comerciantes e profissionais supostamente identificados como eleitores de Lula, acompanhadas de incentivos ao boicote aos estabelecimentos e serviços. A divulgação dessas relações pode gerar ações de indenização por danos morais e, dependendo das circunstâncias, resultar em responsabilização criminal dos envolvidos.
Em Barra de São Francisco, a prefeitura abriu uma sindicância para investigar a participação de servidores municipais em grupos de aplicativos de mensagens utilizados para disseminar uma lista de comerciantes e profissionais que deveriam ser boicotados. Entre os investigados está o procurador municipal Raony Scheffer, que também ocupa uma cadeira no conselho da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES).
A própria entidade já havia adotado medidas contra manifestações de cunho político. No início da semana, a OAB-ES dispensou a advogada Julia Gobbo Amorim após a divulgação de um vídeo em que ela fazia ameaças a integrantes petistas da instituição. Outro caso envolve a médica Kamila Marins, afastada do hospital onde trabalhava depois de publicar uma mensagem afirmando que poderia trocar medicamentos de pacientes. A manifestação também foi associada às reações políticas posteriores ao resultado eleitoral.
Fonte: JuriNews
