A equipe jurídica da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou as eleições de 2026 com 371 decisões favoráveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo balanço final da campanha. Com atuação simultânea na apresentação de ações e na defesa da candidatura, a equipe jurídica teve papel relevante nas controvérsias eleitorais que acompanharam a reeleição de Lula.
Sob a coordenação-geral de Angelo Ferraro, ao lado de Miguel Novaes, sócios do Ferraro e Novaes Advogados, a equipe atuou em 1.102 ações e procedimentos eleitorais registrados entre fevereiro e outubro, envolvendo a candidatura presidencial, partidos aliados e adversários. Desse total, 610 foram ajuizados em favor de Lula, da Federação Brasil da Esperança, do PT e da Coligação Brasil Pronto Pra Mais, e 479 pelo campo adversário, dos quais 211 envolveram pedidos de direito de resposta.
Das 371 decisões favoráveis, 186 decorreram de ações propostas pelo próprio jurídico de Lula e 185 barraram pedidos dos adversários. O balanço aponta ainda que 204 decisões favoráveis foram confirmadas pelo Plenário do TSE. Também registra 88 decisões de mérito e 79 decisões provisórias, sujeitas a referendo.
PROPAGANDA, DESINFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Uma das principais frentes de atuação do jurídico envolveu o enfrentamento de conteúdos considerados irregulares pela campanha, especialmente publicações nas redes sociais, vídeos manipulados por inteligência artificial e propaganda eleitoral negativa.
Entre os resultados destacados estão decisões que determinaram a retirada de vídeos associando Lula ao narcotráfico e a facções criminosas, além de medidas contra deepfakes, áudios manipulados e impulsionamento irregular de propaganda.
A equipe obteve 83 liminares integrais e 70 parciais em ações propostas pela campanha. No Plenário do TSE, obteve ainda 25 viradas, com a reforma de decisões monocráticas em favor da campanha.
Outro episódio relevante envolveu a Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp. O TSE determinou que a empresa adotasse tratamento isonômico na distribuição de conteúdos políticos dos candidatos, inclusive na ferramenta Meta AI, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A medida, referendada pelo Plenário, foi adotada após questionamentos apresentados pela campanha de Lula sobre o alcance de suas publicações.
Na reta final, a campanha também obteve decisões que proibiram Nikolas Ferreira e Pablo Marçal de republicar conteúdos já removidos pela Justiça Eleitoral e determinaram à Meta que não recomendasse suas publicações eleitorais a não seguidores. O jurídico garantiu ainda o funcionamento do canal Exército do Lula, do deputado André Janones.
A movimentação judicial cresceu nas semanas finais da eleição. Entre 21 e 23 de outubro, o Plenário do TSE referendou 31 liminares obtidas pela coligação e julgou improcedentes dez pedidos de Flávio Bolsonaro.
EQUIPE JURÍDICA
A estrutura jurídica da campanha contou com profissionais experientes em disputas eleitorais. Angelo Ferraro e Miguel Novaes também participaram das equipes jurídicas das campanhas presidenciais de 2018 e 2022.
O Ferraro e Novaes Advogados é ranqueado pela Chambers and Partners em Direito Eleitoral desde que a publicação passou a avaliar a área no Brasil, e Angelo Ferraro figura na Band 1 da categoria individual.
A equipe jurídica da campanha também reuniu os escritórios Bruno de Mendonça Advogados, Bottini & Tamasauskas Advogados, Peccinin & Alessi Advocacia, Bertoni Soares Advogados, Lacombe e Neves da Silva Advogados, Calidone Recchia Advocacia e Alessandro Soares Advogados. Entre os profissionais estão os ex-ministros do TSE Fernando Neves e Henrique Neves e os advogados Pierpaolo Bottini, Maíra Recchia, André Mattos, Raphael Carvalho, Michel Bertoni, Eduardo Peccinin e Bruno Mendonça.
Fonte: JuriNews
