A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) anulou a suspensão do exercício profissional da advogada e influenciadora Deolane Bezerra Santos, que havia sido afastada da advocacia por 90 dias. A decisão foi tomada por unanimidade pela 8ª Câmara Recursal do órgão, que identificou irregularidades no procedimento disciplinar e determinou o retorno do processo ao Tribunal de Ética e Disciplina para que seja analisado novamente.
A suspensão havia sido imposta em 24 de junho deste ano. Com a anulação, todos os atos processuais praticados no procedimento anterior foram invalidados, conforme o entendimento da Câmara Recursal. A decisão, no entanto, não representa um julgamento definitivo sobre eventuais infrações éticas atribuídas à advogada.
Deolane está presa preventivamente desde 22 de maio, no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior paulista. Ela é investigada por suspeita de lavagem de dinheiro, associação com o tráfico de drogas e possível vínculo com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Quando o afastamento profissional foi anunciado, a defesa de Deolane afirmou ter sido surpreendida pelas notícias divulgadas pela imprensa e contestou a maneira como a medida foi aplicada. Os advogados sustentaram que a suspensão ocorreu sem o devido respeito ao contraditório e ao direito prévio de defesa.
Na ocasião, a equipe jurídica classificou a decisão como equivocada e inadequada e anunciou que adotaria medidas para tentar revertê-la. Os defensores também reiteraram confiança nas instituições e defenderam o restabelecimento do direito da influenciadora de exercer a profissão. A OAB-SP informou que a suspensão preventiva do exercício profissional pode ter prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite de 360 dias. Segundo o órgão, o período deve permitir a conclusão do julgamento definitivo do caso.
A entidade também declarou que apura infrações disciplinares comunicadas por representações ou identificadas em fatos divulgados publicamente. Os procedimentos dessa natureza tramitam sob sigilo, conforme o artigo 72, parágrafo 2º, da Lei nº 8.906/1994, que regulamenta a advocacia no Brasil. Relatórios policiais apontam que Deolane movimentou R$ 13,6 milhões em contas pessoais entre 2018 e 2022. No mesmo período analisado, outras movimentações, de aproximadamente R$ 14 milhões, teriam passado por três empresas ligadas à influenciadora.
De acordo com os investigadores, os recursos teriam origem ilícita. A apuração também identificou empresas suspeitas de serem de fachada registradas em nome da advogada, em municípios do interior de São Paulo. Algumas estariam localizadas em endereços compartilhados com dezenas de outras firmas, nas proximidades do presídio de Presidente Venceslau.
A defesa nega qualquer envolvimento de Deolane com organizações criminosas ou com dinheiro de origem ilegal. Os advogados afirmam que os valores recebidos pela influenciadora são declarados e possuem justificativa.
Fonte: JuriNews
