A Corte de Apelação de Catanzaro, na Itália, rejeitou o pedido de extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O tribunal entendeu que o envolvimento do ministro nos fatos investigados, somado à sua atuação no procedimento, compromete a garantia de imparcialidade. Essa conclusão fundamenta a negativa com base no tratado entre Brasil e Itália, que impede a extradição quando não são assegurados direitos mínimos de defesa.
Tagliaferro é acusado de vazamento de informações sigilosas durante o período em que atuava no gabinete do ministro na corte eleitoral. Além de negar a extradição, a Corte de Apelação de Catanzaro revogou a proibição de que o ex-assessor deixe a Itália e determinou a devolução de seus passaportes retidos.
Na decisão, o tribunal italiano destacou: “Mesmo sem qualificar formalmente o ministro De Moraes como pessoa ofendida, é indiscutível seu envolvimento pessoal como sujeito diretamente atingido pelas revelações”. A sentença questiona o fato de Moraes ter, simultaneamente, dirigido a investigação, avaliado os resultados e adotado medidas restritivas contra o ex-assessor.
“Nem o caráter colegiado das decisões elimina a dúvida objetiva decorrente do papel de relator e da direção pessoal do procedimento pelo ministro Moraes”, complementa o texto da corte. O tribunal aponta, ainda, a natureza política da acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O pedido de extradição foi solicitado por Moraes em agosto de 2025. A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Tagliaferro por divulgar informações sigilosas com o objetivo de desacreditar investigações e favorecer uma organização criminosa. Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou a denúncia por quatro crimes.
O caso teve origem após a divulgação de mensagens sobre a produção de relatórios pelo setor de enfrentamento à desinformação do TSE. Moraes negou irregularidades e afirmou que os procedimentos foram regulares. Ainda cabe recurso à decisão.
O advogado de Tagliaferro, Eduardo Kuntz, manifestou-se sobre o resultado: “A defesa comemora a independência italiana, que não se dobrou às infundadas alegações do ministro Moraes e, mais que isso, teve firmeza em reconhecer que Tagliaferro é um verdadeiro perseguido político, simplesmente por revelar verdades do seu dia a dia frente ao gabinete que chefiava. Todas as cautelares foram revogadas e os passaportes devolvidos”.
Com informações da CNN Brasil
Fonte: JuriNews
