O juiz Tiago Ducatti Lino Machado, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, negou no domingo (25) o pedido de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte de São Paulo, Celso Jorge Caldeira, e do presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges. A solicitação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PCdoB e PV.
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alegou que a Prefeitura de São Paulo descumpriu uma determinação judicial ao manter parte dos ônibus municipais nas garagens durante o 2º turno das eleições. De acordo com a federação, apenas 60% da frota estaria em operação, o que prejudicaria o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.
A decisão anterior da Justiça Eleitoral determinava a circulação de 100% da frota operacional de ônibus, com frequência equivalente à dos dias úteis. A ordem estabelecia multa pessoal de R$ 100 mil ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e ao presidente da SPTrans em caso de descumprimento injustificado.
Ao analisar o pedido de prisão, Lino Machado afirmou que não havia elementos concretos que caracterizassem uma situação de flagrante delito, nos termos do Código de Processo Penal (CPC). Segundo o juiz, a eventual configuração de crime exigiria uma produção de provas mais aprofundada. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou contra as prisões.
“Eventual caracterização do crime demanda dilação probatória incompatível com o conjunto de provas aqui apresentadas”, escreveu o juiz. Ele ressaltou que a negativa da prisão não impede a análise de eventual descumprimento da ordem sobre a frota de ônibus na ação original, que pode configurar crime eleitoral.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), negou no domingo (25) que houvesse redução na circulação de ônibus na capital e afirmou que a frota operava acima da demanda. A SPTrans, no entanto, reconheceu dificuldades para cumprir a determinação judicial de ampliar a operação. Segundo a empresa, as operadoras enfrentaram problemas para reorganizar escalas de trabalho e jornadas previamente estabelecidas, considerando também o direito de folga dos funcionários e a necessidade de garantir que os trabalhadores pudessem votar.
Fonte: JuriNews
