A Justiça italiana decide nesta terça-feira (27) se a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) será extraditada ao Brasil para cumprir pena de 5 anos e 3 meses de prisão por perseguir um homem e apontar uma arma contra ele durante as eleições de 2022, em São Paulo. A audiência está prevista para as 11h30, no horário local, e analisará se o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro atende às exigências legais da Itália e aos tratados internacionais.
A sessão será conduzida pela Primeira Seção Penal do tribunal italiano. Os magistrados não vão reavaliar as provas nem o mérito da condenação imposta à ex-parlamentar no Brasil. A análise ficará restrita à legalidade da transferência de Zambelli para o território brasileiro. Inicialmente, o julgamento havia sido anunciado para quinta-feira (29). Segundo a defesa da ex-deputada, porém, houve um erro de comunicação sobre a data, e a audiência foi antecipada para esta terça-feira.
IMPASSE JUDICIAL NA ITÁLIA
O processo já sofreu adiamentos e mudanças de entendimento na Justiça italiana. A sessão estava prevista para 27 de setembro, mas foi remarcada em razão de uma greve de advogados penais no país europeu, que também envolveu integrantes da defesa de Zambelli.
Em julho, a Corte de Cassação italiana anulou uma decisão que autorizava a extradição da ex-parlamentar. Na ocasião, os magistrados apontaram a falta de garantias relacionadas ao atendimento médico que ela receberia na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, caso fosse enviada ao Brasil.
Desde maio, Zambelli responde ao processo em liberdade na Itália. A situação ocorreu depois que a Corte Suprema italiana anulou decisões de instâncias inferiores que haviam autorizado sua extradição. O advogado da ex-deputada no Brasil, Eduardo Maurício, afirmou estar confiante na decisão definitiva e defendeu que o pedido seja rejeitado. Segundo ele, a recusa da extradição seria “a única medida que atenderá ao cumprimento da Lei, Convenções e Tratados internacionais”.
No fim de setembro, a defesa também declarou que o retorno de Zambelli ao Brasil representaria uma ameaça à sua vida. Na ocasião, os advogados afirmaram que a volta da ex-parlamentar “seria o mesmo que sentenciar sua morte”.
DUAS CONDENAÇÕES DEFINITIVAS NO BRASIL
Além do processo relacionado ao episódio da arma, Zambelli acumula outra condenação definitiva no país. A ex-deputada foi sentenciada a 10 anos e 8 meses de prisão pela invasão hacker do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O governo brasileiro também solicitou a extradição da ex-parlamentar em razão desse caso, mas a Justiça italiana rejeitou o pedido. Entre os argumentos apresentados, os magistrados questionaram a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por considerarem que ele teria sido, simultaneamente, juiz e vítima dos atos atribuídos a Zambelli.
A segunda condenação é de 5 anos e 3 meses de prisão, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso envolve o episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo e apontou uma arma em sua direção.
As duas condenações transitaram em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de apresentação de recursos contra as decisões no Brasil. A análise da Justiça italiana, contudo, trata dos requisitos para a extradição, e não da validade das sentenças brasileiras.
Fonte: JuriNews
