A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (24/10) para tornar o blogueiro Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa. A acusação está vinculada às investigações sobre os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O julgamento é realizado por meio do plenário virtual da Corte, onde os ministros registram seus votos de forma eletrônica.
Eustáquio, que é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, é formalmente considerado foragido pela Justiça brasileira e reside atualmente na Espanha, onde alega estar em condição de exilado. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que postagens realizadas pelo blogueiro em suas redes sociais contêm indícios claros de associação criminosa voltada para a desestabilização institucional.
Acompanhando o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Em sua fundamentação, Moraes enfatizou que, embora o ordenamento jurídico brasileiro proteja a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias, tal direito não é absoluto. Segundo o magistrado, a Constituição Federal não serve de escudo para discursos que visem ao aniquilamento das instituições republicanas ou que preguem a violência e a intervenção militar.
O relator fez a ressalva de que o recebimento da denúncia marca o início da ação penal e não configura uma conclusão definitiva sobre a culpa do acusado. O processo tramita sob segredo de Justiça. A defesa de Eustáquio, representada pelo advogado Ricardo Freire Vasconcellos, argumenta que a citação por edital foi irregular, alegando que o endereço do blogueiro é de conhecimento das autoridades há três anos.
Fonte: JuriNews
