TJ-RJ revoga liminar e barra Tifanny Abreu de competições femininas

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) revogou nesta sexta-feira (23) a liminar que autorizava a jogadora de vôlei trans Tifanny Abreu a atuar pelo seu clube, Osasco, em partidas de vôlei feminino. A decisão retira a atleta das quadras, em um desdobramento da nova política de elegibilidade anunciada pela CBV (Confederação Brasileira de Voleibol) em agosto, que passou a barrar a participação de jogadoras trans em competições femininas.

No último dia 16, Tifanny havia obtido uma liminar na Justiça do Rio de Janeiro que a liberou para defender o Osasco na decisão da Supercopa Feminina de Vôlei contra o Praia Clube. Com uma atuação de destaque da atleta, a equipe paulista venceu a partida por 3 sets a 0 e conquistou o título. Também nesta sexta-feira, a Justiça Desportiva rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela jogadora. Procurada, Tifanny ainda não se manifestou sobre as novas decisões da Justiça.

Até o anúncio da nova política, a confederação permitia a presença de atletas trans em torneios de mulheres, desde que se submetessem a tratamentos hormonais para manter os níveis de testosterona abaixo de 5 nmol/L, seguindo recomendação da FIMS (Federação Internacional de Medicina do Esporte). A CBV defendeu que a nova medida se adequa ao atual cenário regulatório internacional e à necessidade de assegurar alinhamento entre os critérios aplicáveis às competições nacionais e aqueles adotados pelo COI (Comitê Olímpico Internacional), pela FIVB (Federação Internacional de Voleibol) e pela CSV (Confederação Sul-Americana de Voleibol).

Após o anúncio da CBV, a jogadora chegou a atuar pelo Osasco no Campeonato Paulista, após a FPV (Federação Paulista de Volleyball) liberar sua participação. Na ocasião, a federação defendeu que o torneio seguiria com as regras adotadas no início da disputa, anteriores à nova política da confederação nacional. Em nota, a CBV reafirmou que cumpriu integralmente a decisão anterior enquanto ela esteve em vigor e que seguirá cumprindo todas as determinações do poder judiciário e da justiça desportiva.

A entidade declarou ainda que mantém seu compromisso com o respeito e a dignidade de todas as atletas, reiterando que sua política de elegibilidade é uma norma geral, aplicável igualmente a todas e alinhada aos critérios do Comitê Olímpico Internacional e da Federação Internacional de Voleibol. Em publicação nas redes sociais na terça-feira (20), a atleta escreveu: “Eu não escolhi o voleibol por acaso. Foi dentro de uma quadra que encontrei sonhos, construí minha história e dediquei anos da minha vida àquilo que mais amo fazer”.

“Não quero que minha história seja reduzida a uma discussão. Quero que ela também seja enxergada com humanidade, respeito e responsabilidade. Continuo acreditando na força do esporte, no diálogo, na Justiça e na possibilidade de construir caminhos com dignidade”, acrescentou ela na mesma postagem. Sob críticas de grupos LGBTQIA+ e de direitos humanos, entidades esportivas, federações internacionais e governos vêm promovendo um endurecimento das regras sobre a participação de mulheres transgênero em competições e eventos esportivos.

A World Aquatics (Natação), a World Athletics (Atletismo) e a UCI (Ciclismo) foram algumas das federações que adotaram regras mais rígidas nos últimos anos, voltadas à elite do esporte. A alegação é a de que as ações visam preservar a justiça na categoria feminina e estariam embasadas em supostas vantagens competitivas em relação às atletas cis, devido à exposição à testosterona quando ainda se identificavam com o gênero masculino. Segundo especialistas, não há até hoje, porém, consenso acadêmico sobre eventual vantagem trans.

Fonte: JuriNews

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