O Conselho Pleno da OAB-RJ definiu, nesta quinta-feira (22/10), os 12 nomes que comporão as duas listas sêxtuplas para o preenchimento de vagas destinadas à advocacia no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), por meio do Quinto Constitucional. O processo marca um momento histórico, com um advogado negro, Robson Caetano da Silva, liderando uma das listas após receber a maior votação dos conselheiros, enquanto a advogada Silvia Correia foi a mais votada na segunda relação.
As listas foram formadas para ocupar as vagas abertas pelas aposentadorias dos desembargadores Marcos Pinto da Cruz e José da Fonseca Martins Junior. Antes da votação, os candidatos passaram por apresentações individuais e responderam a questionamentos das comissões de arguição, presididas pelo secretário-geral da OAB-RJ, Rafael Borges, e pela conselheira seccional e presidente da Comissão de Direito Constitucional, Vânia Aieta.
A composição das listas seguiu critérios de representatividade, assegurando a presença de pelo menos dois profissionais de cada gênero e reservando, no mínimo, uma vaga para advogados negros em cada grupo, conforme as diretrizes do Plano de Valorização da Advocacia Negra da OAB-RJ. A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, destacou a importância da oxigenação dos tribunais com profissionais que possuem a experiência do cotidiano forense.
“É muito importante para a democracia que tenhamos essa oxigenação dos tribunais com representantes da advocacia, que venham com perspectivas do sofrimento das partes no processo judicial, que tenham a experiência do outro lado do balcão. Pela primeira vez tivemos a definição no primeiro escrutínio, tendo como resultado duas listas altamente democráticas e representativas”, afirmou Ana Tereza Basilio.
O rito de escolha segue agora para o TRT1, que selecionará três candidatos para cada vaga. As listas tríplices resultantes serão encaminhadas ao presidente da República, a quem compete a nomeação final dos novos desembargadores. O Quinto Constitucional, previsto no art. 94 da Constituição Federal, destina um quinto das vagas de tribunais a advogados e membros do Ministério Público, seguindo as normas do Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB.
Os selecionados para a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Marcos Pinto da Cruz são Silvia dos Santos Correia, Pedro Capanema Lundgren, Claudia Maria Beatriz Silva Duranti, Alexandre França Bastos, Denise Dimas Castro Tavares e Fagner Vinicius de Oliveira. Para a vaga aberta pela aposentadoria do desembargador José da Fonseca Martins Junior, foram escolhidos Robson Caetano da Silva, Patrícia Mattoso de Almeida Serrano, Ricardo Oliveira de Menezes, Elaine Cristina Pereira Molinaro, Daniel Queiroz Pereira e Ivan Simões Garcia.
Fonte: JuriNews
