O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviou, no início desta sexta-feira (23), à Corte Eleitoral, as autorizações que permitem a divulgação dos dados das quebras de seus sigilos bancário e telefônico. A medida ocorre após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quinta-feira (22), os documentos contendo os sigilos bancários e telemáticos do petista, em resposta a um desafio proposto pelo senador.
Ao realizar a entrega dos documentos, Flávio Bolsonaro desafiou o presidente a divulgar seus gastos com o cartão corporativo. “Para, então, sair desse movimento circular e sem qualquer proveito, é preciso começar de algum lugar. Que se comece, então, pelo que é público. Por aquilo que é público por natureza, que jamais deveria estar escondido do olhar público e que não passa pela garantia fundamental do sigilo individual”, afirmou o senador em petição.
Ele acrescentou que a auditoria do Tribunal de Contas da União apontou que 99,55% dos gastos do cartão corporativo da Presidência da República foram classificados como sigilosos ou reservados entre janeiro de 2023 e abril de 2025.
Na mesma petição, o senador solicitou que Lula abra o sigilo das visitas ao gabinete presidencial, argumentando que tais registros também são públicos por natureza. “Nesses casos, sequer há a garantia fundamental de sigilo. Não há sigilo de terceiros e nem mesmo dados pessoais de familiares. Pelo contrário, tratam-se de informações públicas, submetidas à regra da transparência. Informações, ademais, sob a guarda do Governo que Lula chefia”, pontuou.
Flávio Bolsonaro relembrou que, na campanha eleitoral de 2022, o petista prometeu acabar com o sigilo de cem anos no primeiro dia de governo. “Basta cumprir a promessa e abrir o cartão corporativo e as visitas do gabinete, para que o eleitor saiba, antes de domingo, qual tratamento tem sido dado ao numerário público”, finalizou.
RECURSO NO TSE
A equipe de Lula havia solicitado que o TSE atuasse como árbitro na divulgação das informações. Em resposta, o vice-presidente do Tribunal, ministro André Mendonça, decidiu que os próprios candidatos possuem autonomia para tornar os dados públicos, sem a necessidade de autorização prévia da Justiça Eleitoral. Segundo o ministro, os sigilos bancário, fiscal e telefônico existem para proteger o titular, que pode abrir mão dessa garantia, ressaltando que a legislação autoriza explicitamente a divulgação mediante consentimento dos envolvidos.
“Ante o exposto, e diante da ausência de óbice legal à divulgação espontânea de seus próprios dados, reitera-se que os candidatos, pessoas físicas e jurídicas citadas estão autorizados a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinente, seus respectivos dados e informações, conforme os compromissos públicos assumidos”, concluiu Mendonça.
DALLAGNOL DE OLHO
Para fiscalizar os documentos entregues por Lula, a campanha do senador escalou Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato e senador eleito pelo Paraná. Em conversa com jornalistas em frente ao TSE, Dallagnol afirmou que analisará com rigor os arquivos e acusou o petista de ser “especialista em ocultar patrimônio”.
“A primeira parte do meu trabalho será analisar a completude dos documentos entregues pelo presidente Lula. Lula foi desafiado e concordou em entregar uma série de documentos que englobam documentos fiscais e bancários seus e de parentes. Queremos analisar esses documentos para podermos resgatar a história. A história de Lula precisa ser resgatada por meio desses documentos”, declarou.
DESAFIO LANÇADO
O embate teve origem no último domingo (18/10), durante debate promovido pela TV Band. Na ocasião, em meio a trocas de acusações sobre corrupção e questionamentos sobre a relação da família Bolsonaro com os Estados Unidos, o presidente desafiou o senador: “Eu desafio você que eu, amanhã… amanhã, abrirmos a nossa conta bancária, abrirmos nosso sigilo telefônico, para que o povo brasileiro saiba quem é ladrão neste país!”.
Fonte: JuriNews
