O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) debateu uma proposta para restringir o funcionamento de canais de WhatsApp com mais de 200 mil usuários durante o período de 48 horas que antecede o 2º turno das eleições. A medida visa assegurar a integridade do pleito em um intervalo de tempo no qual a capacidade de resposta ou correção de conteúdos ilícitos é limitada.
O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, ficou responsável pela elaboração do texto que será submetido à avaliação e deliberação do colegiado. Segundo nota divulgada por seu gabinete, a tarefa seguiu a tradição do Tribunal, que atribui ao vice-presidente a redação de atos normativos a serem apreciados pelos demais ministros. O ministro destacou que “houve consenso entre todos os ministros” sobre a necessidade de tratar do tema.
A minuta em discussão não representa uma iniciativa individual, mas sim um entendimento construído em conjunto. O ministro André Mendonça reforçou que “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”. O texto permanece em fase de discussão interna e depende de deliberação colegiada para ser finalizado.
Caso a proibição seja aprovada, a regra impactará canais de grande alcance, como o Exército do Lula, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que conta com mais de 7 milhões de usuários.
NOTA NA ÍNTEGRA
“Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral discutiram o tema em duas reuniões, realizadas na 6ª feira (16) e na 3ª feira (20).
Nessas reuniões, houve consenso entre todos os ministros sobre a necessidade de tratar do assunto. Por decisão conjunta, ficou a cargo do ministro André Mendonça elaborar o texto, que seria submetido à avaliação e à deliberação de todos.
Por tradição, cabe ao vice-presidente do Tribunal redigir os atos normativos que o colegiado vai apreciar. Era natural, portanto, que essa tarefa coubesse ao ministro André Mendonça. A minuta não é uma iniciativa individual. A necessidade de sua elaboração parte de um entendimento construído em conjunto, o texto ainda está em discussão interna, e qualquer versão final depende de deliberação colegiada do Tribunal.
O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos.
Os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política.”
Gabinete do Ministro André Mendonça
Fonte: JuriNews
