A Meta assegurou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mantém tratamento isonômico entre as campanhas de Flávio Bolsonaro e Lula, negando qualquer favorecimento de conteúdo. A manifestação da empresa, responsável pelo Facebook, WhatsApp e Instagram, atende a uma determinação da Corte, que exigiu comprovação de neutralidade após acusações feitas pela campanha do PT sobre suposta interferência no alcance de publicações.
A Corte Eleitoral confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze que ordenou à Meta a não privilegiar nenhum dos dois candidatos à Presidência da República. O magistrado havia tomado a decisão na quinta-feira, em resposta a uma ação da campanha de Lula que apontava restrições ao alcance de postagens favoráveis ao presidente e a circulação de conteúdos gerados por inteligência artificial contra sua candidatura.
Em sua defesa inicial, a Meta argumentou que a revisão humana prévia exigida pelo tribunal alteraria abruptamente sua operação, podendo retardar a aprovação de anúncios de todas as campanhas. A empresa pontuou ainda que o cumprimento integral da ordem exigiria a suspensão de todos os anúncios sobre temas sociais, eleições ou política.
Em nova decisão proferida no último domingo, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a empresa comprove o cumprimento das medidas já definidas pelo tribunal. O magistrado reforçou que as determinações são plenamente exigíveis e que a manifestação de cumprimento não constitui via adequada para a rediscussão de seu conteúdo.
Pela decisão, a Meta está proibida de reduzir a distribuição de conteúdos políticos, excluir publicações dos sistemas de recomendação, restringir visibilidade nas buscas ou alterar métricas sem justificativa. As restrições permanecem permitidas apenas quando decorrentes de políticas previamente estabelecidas e aplicadas igualmente às duas candidaturas, de regras eleitorais ou de ordens judiciais.
Um ponto central da controvérsia envolve a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial disponível nas plataformas da empresa. A campanha de Lula apresentou ao TSE testes realizados em 13 de outubro, indicando que a ferramenta teria recusado pedidos para gerar imagens relacionadas ao presidente, enquanto permitia a criação de peças favoráveis a Flávio Bolsonaro.
Em resposta, a Meta afirmou que seus sistemas estão temporariamente impedidos de gerar imagens de candidatos, em conformidade com as regras eleitorais, e que a diferença identificada decorreu de uma falha pontual, já corrigida. O ministro Bellizze reconheceu a falha no sistema de controle, mas destacou a ausência de elementos que permitam afirmar que o problema tenha sido deliberado ou sistemático.
Ao analisar o caso, o ministro escreveu que, ao menos em exame preliminar, verifica-se que a ferramenta de controle de prompts desenvolvida pela representada apresentou falha. Contudo, não há elementos que permitam afirmar que essa falha tenha decorrido de critério deliberado ou que o episódio tenha se repetido de forma sistemática.
O ministro determinou que a Meta AI passe a aplicar critérios idênticos às duas candidaturas, atendendo ou recusando pedidos de forma igualitária. A empresa também deve informar os critérios utilizados para a produção de conteúdos políticos e as medidas adotadas para corrigir as falhas identificadas.
Na sexta-feira, a Meta reconheceu falhas que impactaram a produção e divulgação de conteúdos relacionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota, a empresa atribuiu os casos a incidentes técnicos recentes, negou atuação para interferir na eleição e afirmou que todos os problemas já foram corrigidos.
O histórico de incidentes inclui relatos de usuários da Meta AI na quarta-feira sobre a permissão para criar imagens de Flávio, mas não de Lula. Em 23 de setembro, a conta de anúncios da campanha de Lula foi desativada por engano. No dia 7 de outubro, a contagem de visualizações dos reels no Instagram ficou congelada, errada ou zerada por cinco horas, afetando a conta de Lula e, segundo a empresa, também o perfil de Flávio. Em 9 de outubro, uma falha impediu a criação de anúncios a partir de publicações já feitas no Instagram, afetando milhares de perfis, incluindo o de Lula.
Com informações do O GLOBO
Fonte: JuriNews
