O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Lucas Pavanato (PL), parlamentar mais votado em São Paulo nas eleições de 2026, ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais. A decisão, proferida em 2ª instância pela 10ª Câmara de Direito Privado, decorre do uso indevido da imagem de uma mulher em um vídeo publicado nas redes sociais do político em 2025. O acórdão foi publicado na quarta-feira (14) e a decisão ainda permite a interposição de recursos.
O caso teve origem em uma filmagem realizada na Avenida Paulista, no centro da capital paulista, ocasião em que Pavanato abordou a mulher para questioná-la sobre política. Posteriormente, o material foi editado e divulgado na internet sob o título “Como travar uma feminista”. O relator do processo, desembargador Eduardo Marcondes, concluiu que o deputado utilizou cortes estratégicos na entrevista para sugerir uma suposta “incapacidade intelectual” da vítima, associando-a a uma posição política específica.
Durante a tramitação da ação, a defesa de Lucas Pavanato sustentou que a abordagem ocorreu de maneira espontânea, com a participação voluntária da mulher, e argumentou que o conteúdo estaria protegido pelo exercício da liberdade de expressão e pela sátira. Em contrapartida, a decisão judicial ressaltou que o consentimento inicial para a gravação não implica autorização para o uso descontextualizado da imagem.
“A liberdade de expressão, inclusive em matéria política e humorística, não afasta a responsabilidade civil quando seu exercício viola direitos da personalidade”, pontuou o documento. O relator reforçou que a condenação não se baseia na divergência ideológica ou na manifestação de opinião, mas sim na edição do conteúdo com o objetivo de submeter a autora ao escárnio público e vincular sua imagem à incapacidade intelectual.
No que tange ao valor da reparação, a vítima havia solicitado uma indenização de R$ 200 mil. Já a defesa do parlamentar pleiteou a redução da quantia para R$ 2 mil, sob a justificativa de que o deputado não poderia ser responsabilizado por comentários ofensivos ou ameaças proferidas por terceiros. Por unanimidade, o colegiado fixou a indenização em R$ 20 mil.
Em nota, Lucas Pavanato manifestou que pretende recorrer da decisão. “É mais uma perseguição judicial ridícula. Fico feliz em ser perseguido pela esquerda, por defender aquilo que é certo”, afirmou o deputado.
Com informações do Metrópoles
Fonte: JuriNews
