O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) negou, na quarta-feira (14), o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL) para obrigar os deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) a publicarem desculpas por um vídeo com críticas às propostas atribuídas ao parlamentar. A juíza Grace Correa Pereira determinou que o senador apresente, em 15 dias, provas concretas das declarações questionadas.
A decisão não concluiu se houve dano moral contra Flávio Bolsonaro. Segundo a magistrada, a equipe do senador ainda não apresentou elementos suficientes para comprovar as alegações descritas no processo. Caso as provas sejam apresentadas e confirmem os fatos relatados, o pedido de retratação poderá ser acolhido.
Na ação, Flávio Bolsonaro afirma que os deputados divulgaram informações falsas sobre suas propostas políticas. Entre as medidas atribuídas a ele estariam o aumento da idade mínima para aposentadoria para 70 anos, a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo, a adoção de uma jornada de 12 horas em escala de sete dias de trabalho por zero de descanso (7×0) e a privatização da Petrobras.
O senador argumentou que essas propostas não constam de seu plano de governo. Por isso, solicitou que Janones e Lindbergh publicassem uma retratação em seus perfis no Instagram e a compartilhassem também no mesmo canal do WhatsApp em que o conteúdo original foi divulgado. Embora o vídeo já tenha sido removido das redes sociais, Flávio sustentou que a publicação continuaria produzindo efeitos, uma vez que também teria circulado em um canal de WhatsApp com mais de 2 milhões de seguidores.
Além da retratação pública, o senador pediu que os deputados perdessem o direito ao foro privilegiado e fossem julgados em primeira instância. Na avaliação de Flávio, o conteúdo ultrapassaria os limites da crítica política e configuraria uma agressão pessoal.
A juíza, porém, considerou que não seria possível separar as declarações das funções parlamentares exercidas pelos dois deputados, uma vez que o vídeo questionado teria conteúdo de natureza política. A magistrada também rejeitou a necessidade de uma medida urgente para obrigar os parlamentares a se retratarem, destacando que a publicação já havia sido retirada das plataformas digitais.
DECISÃO DEFENDE DEBATE POLÍTICO
Ao fundamentar a decisão, Grace Correa Pereira ressaltou que candidatos podem responder publicamente às críticas e esclarecer suas propostas diretamente aos eleitores, especialmente quando considerarem que informações divulgadas por adversários não correspondem a seus posicionamentos.
“Cabe ao candidato, em uma sociedade democrática e com livre trânsito e debate de ideias, esclarecer seu projeto político aos eleitores”, afirmou a magistrada, ao defender que Flávio utilize seus próprios canais de comunicação para contestar os argumentos dos adversários.
O pedido do senador incluía uma declaração na qual Janones e Lindbergh reconheceriam ter divulgado informações falsas, admitiriam que as propostas atribuídas a Flávio não constam de seu plano de governo e apresentariam desculpas públicas ao parlamentar e às pessoas que eventualmente tenham sido induzidas ao erro.
Por enquanto, a Justiça não determinou que os deputados publiquem o texto. A decisão condiciona uma eventual análise favorável do pedido à apresentação das provas solicitadas ao senador dentro do prazo de 15 dias.
Fonte: JuriNews
