O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e assegura dois dias de folga por semana aos trabalhadores, sem redução salarial. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a se posicionar contra a proposta.
Por se tratar de uma alteração constitucional, o texto exige o apoio de, no mínimo, 49 senadores em dois turnos de votação. O segundo turno da votação será realizado em instantes. A PEC altera a Constituição para reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, estabelecendo a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.
A principal alteração consiste em garantir o repouso semanal de dois dias sem possibilidade de corte nos vencimentos. Durante a tramitação, a oposição ao governo Lula tentou modificar a PEC para retirar a redução de jornada proporcional destinada a trabalhadores que já cumprem menos de 40 horas semanais por força de leis específicas. Contudo, a emenda foi retirada após a celebração de um acordo.
Para a implementação das 40 horas semanais com dois dias livres, foi estabelecido um período de transição. Caso aprovada em segundo turno, a PEC ainda precisará ser promulgada para entrar em vigor. Após esse rito, o calendário de aplicação prevê a redução da jornada para 42 horas em dois meses, com dois dias de repouso semanal remunerado, e a redução para 40 horas um ano após esse período inicial.
A nova regra não será aplicada a trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS. O limite estabelecido para a exceção é de R$ 21.188 por mês.
Fonte: JuriNews
