Durante julgamento no plenário do STF, nesta quarta-feira, 14, ministro Luiz Fux relembrou uma fala do advogado Sergio Bermudes, já falecido, sobre a quantidade de súmulas utilizadas para impedir o conhecimento de recursos.
Ao defender que obstáculos processuais podem ser superados para permitir a análise de questões jurídicas relevantes, Fux contou que o causídico costumava brincar com a existência de tantas súmulas restritivas.
“Eu me lembro que um grande amigo do ministro Gilmar Mendes, um advogado de nome, o professor Sergio Bermudes, dizia que haviam tantas súmulas para não conhecer o recurso ordinário, que deveria haver uma só: “Não cabe recurso ordinário”, que resolvia todos os problemas.”
O comentário ocorreu durante a análise de recurso envolvendo lei municipal de Araras/SP, que trata da possibilidade de servidores da guarda municipal acumularem benefício decorrente de regime especial de trabalho com o exercício de função de confiança.
Fux havia pedido vista do processo para examinar uma questão processual levantada por Gilmar Mendes: a possibilidade de o STF analisar recurso extraordinário decorrente de incidente de inconstitucionalidade de lei municipal.
Ao apresentar o voto, o ministro defendeu que determinadas barreiras processuais não devem impedir o exame de controvérsias constitucionais relevantes, especialmente quando a questão pode produzir efeitos para além do caso concreto.
- Processo: ARE 1.484.942
Fonte: Migalhas
