O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, cobrou que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, leve ao plenário da Corte o caso envolvendo o canal de WhatsApp “Exército do Lula”. Em decisão publicada na terça-feira (13), Cueva defendeu que o julgamento ocorra com urgência, diante da proximidade do segundo turno das eleições e dos conflitos entre decisões de ministros sobre o funcionamento do canal.
O corregedor notificou Nunes Marques para que adote as “providências regimentais cabíveis” para submeter a questão à análise dos demais integrantes do tribunal. Para Cueva, o caso deixou de envolver apenas a permanência do canal na plataforma e passou a abranger também a delimitação das competências da Presidência e da Corregedoria-Geral Eleitoral.
A disputa teve novos desdobramentos no domingo (11), quando Nunes Marques determinou a suspensão do canal. Na mesma data, Cueva suspendeu essa decisão e ordenou o restabelecimento provisório do grupo até que o plenário do TSE analisasse a controvérsia.
Na terça-feira (13), Nunes Marques estabeleceu que o canal só poderia continuar funcionando após o registro da plataforma de comunicação WhatsApp pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto à Justiça Eleitoral. Posteriormente, reconheceu o registro como meio de propaganda eleitoral da campanha e autorizou a retomada do canal após o período de 48 horas.
Apesar dos novos encaminhamentos, ainda não havia definição sobre quando a questão seria julgada pelo plenário. Cueva destacou que decisões sucessivas e sobrepostas, sem determinação expressa de submissão ao colegiado, produzem efeitos relacionados a uma decisão que já deveria ser analisada pelos demais ministros.
Em sua manifestação, o corregedor afirmou que a proximidade do segundo turno exige uma solução colegiada em tempo hábil, capaz de preservar a harmonia institucional e esclarecer as atribuições de cada órgão da Corte.
Cueva também ressaltou que a submissão do caso ao plenário já havia sido determinada na decisão de 11 de outubro deste ano, quando autorizou o retorno provisório do canal. Segundo ele, a medida busca assegurar o diálogo entre os integrantes do tribunal e uma atuação coordenada na condução do processo.
Fonte: JuriNews
