O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, deu prazo de 24 horas para a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar provas de que uma ferramenta de inteligência artificial (IA) do Google atribuiu declarações inventadas ao presidente. A decisão foi tomada nesta terça-feira (13) e também determina que a empresa preste esclarecimentos antes da análise de um pedido de decisão urgente.
A ação foi apresentada pela Coligação Brasil Pronto para Mais, que reúne partidos aliados à candidatura de Lula à reeleição (PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, PSOL e Rede). Antes de decidir sobre a medida liminar, o ministro identificou falhas na documentação e solicitou informações complementares às duas partes.
Entre os problemas apontados está a ausência de arquivos e registros técnicos que comprovem os fatos relatados. Segundo Nunes Marques, a coligação anexou inicialmente apenas a procuração dos advogados, sem apresentar elementos suficientes para sustentar as alegações.
A decisão lista seis lacunas na petição apresentada pela campanha. Uma delas é a falta de cópia ou link do programa Pulso Político, exibido em 23 de setembro deste ano, que teve trechos transcritos no processo sem indicação da fonte ou da minutagem. O ministro também destacou a ausência de capturas de tela, atas notariais ou relatórios técnicos que documentem as pesquisas realizadas no Google. Além disso, a coligação não identificou precisamente quais declarações teriam sido atribuídas incorretamente a Lula pela ferramenta de IA.
Outra falha diz respeito à identificação do serviço responsável pelas respostas. A campanha não especificou se o conteúdo foi gerado pela Visão Geral por IA, pelo Modo IA ou pelo Gemini, nem informou as datas e os horários das consultas.
Nunes Marques também cobrou provas de que o suposto erro continuou a ocorrer após 23 de setembro. Para o ministro, essa informação é necessária para avaliar a existência de risco atual durante o segundo turno das eleições. A documentação apresentada também foi questionada por conter denúncias e pareceres em imagens cortadas, além de trechos de reportagens inseridos no texto, sem a juntada dos documentos completos.
Diante da proximidade do segundo turno, o magistrado estabeleceu prazos simultâneos para acelerar a análise do caso. A campanha de Lula tem 24 horas para apresentar as provas disponíveis e cinco dias para corrigir formalmente a petição inicial. O Google Brasil também recebeu prazo de 24 horas para apresentar informações preliminares. A empresa deverá esclarecer se tem conhecimento dos fatos relatados, se mantém registros relacionados às consultas e se existem limitações técnicas para cumprir eventuais determinações urgentes.
Após o encerramento do prazo, o processo retornará ao relator para análise do pedido de tutela de urgência, que poderá resultar em uma decisão provisória sobre as medidas solicitadas pela campanha.
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Fonte: JuriNews
