O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A suspensão havia sido determinada após o filho divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai, em descumprimento de uma medida cautelar.
A restrição durou 90 dias e perdeu a validade no domingo (11). Ao analisar o caso, Moraes atendeu ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro, que argumentou não haver mais necessidade de manter um regime excepcionalmente restritivo para as visitas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à liberação dos encontros e considerou desnecessário prolongar a suspensão.
Na decisão, Moraes determinou que as visitas sejam retomadas nos mesmos horários, condições e medidas de segurança que estavam em vigor antes da proibição. O ministro, porém, manteve a vedação ao uso dos encontros para fins político-eleitorais. Também continua proibida a divulgação de manifestos ou declarações de Jair Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros, independentemente do meio utilizado.
A suspensão havia sido imposta depois que Flávio publicou uma carta escrita pelo ex-presidente. Na ocasião, Moraes entendeu que a divulgação violava as medidas cautelares impostas ao pai, que estava proibido de utilizar a internet, inclusive por meio de outras pessoas. Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele está em prisão domiciliar, em Brasília, por razões relacionadas à sua saúde.
Fonte: JuriNews
