A 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou, na quinta-feira (8), que o comentarista político Rodrigo Constantino apague um vídeo com declarações ofensivas contra a Bahia e publique uma retratação pública ao povo baiano. A decisão, assinada pela juíza Juliana de Castro Madeira, atende parcialmente a uma ação civil pública apresentada pelo governo estadual.
Constantino terá cinco dias, contados a partir da intimação, para cumprir as determinações, sob pena de multa de R$ 100 mil por descumprimento. A ordem prevê a remoção do vídeo publicado em 4 de outubro, após o primeiro turno das eleições, além de eventuais cópias divulgadas em canais administrados por ele. Caso o conteúdo não seja retirado, a Justiça poderá solicitar o bloqueio à plataforma responsável.
A decisão também exige que o comentarista publique uma retratação formal em seus perfis públicos e redes sociais. O material poderá ser apresentado em formato de carta, texto ou vídeo e deverá permanecer em destaque por pelo menos 30 dias. O caso começou após Constantino publicar um vídeo no qual afirmou que “Salvador é um lixo” e classificou a Bahia como “câncer do Brasil”, em reação aos resultados eleitorais. Segundo a ação, a gravação ultrapassou 3 milhões de visualizações. O comentarista também teria divulgado outro vídeo em tom de deboche, no qual mencionou a legislação dos Estados Unidos.
Na fundamentação, a magistrada considerou que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e da liberdade de expressão. Ela ressaltou que a determinação não configura censura prévia, mas uma intervenção judicial posterior à divulgação do conteúdo.
Além da retirada do vídeo e da retratação, o governo estadual pediu que Constantino participasse de um curso sobre dignidade humana, relações étnico-raciais e cultura baiana. A Justiça deixou para uma etapa posterior a análise do pedido de bloqueio de bens do comentarista, no valor de até R$ 1 milhão. A juíza determinou que a defesa seja ouvida antes de decidir sobre a medida e admitiu a possibilidade de reavaliar o pedido caso seja demonstrado risco concreto de ocultação de patrimônio.
Na terça-feira (6), a Polícia Civil da Bahia abriu um procedimento para apurar o possível caráter discriminatório das declarações. No dia seguinte, a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) apresentou uma notícia-crime à Polícia Federal e solicitou a preservação do vídeo original.
O governador Jerônimo Rodrigues também anunciou que adotaria medidas jurídicas contra as declarações. A decisão determina que Constantino seja citado por carta precatória no Rio de Janeiro e, simultaneamente, por carta rogatória nos Estados Unidos, em Weston, na Flórida, conforme os procedimentos previstos na Convenção da Haia.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) atuará no processo como fiscal da lei. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso. Até a assinatura da ordem judicial, a defesa de Constantino não havia se manifestado nos autos.
Processo nº 8218187-10.2026.8.05.0001.
Fonte: JuriNews
