A vitória de Dr. Furlan no primeiro turno da eleição para o Governo do Amapá acrescentou um novo e relevante componente aos processos que ainda discutem sua elegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): a manifestação das urnas.
Furlan foi eleito governador com 62,75% dos votos válidos, resultado que encerrou a disputa ainda no primeiro turno.
A situação do governador eleito já começou a ser analisada no plenário do TSE. O ministro Dias Toffoli votou pelo indeferimento do registro de sua candidatura. O julgamento, entretanto, foi interrompido por pedido de vista do ministro André Mendonça.
A partir de agora, o TSE não estará mais analisando apenas a possibilidade de um candidato participar da disputa. Eventual decisão que afaste a elegibilidade de Furlan poderá repercutir diretamente sobre uma escolha já realizada por 281.595 eleitores.
Os questionamentos jurídicos que agora estão diante do TSE não foram desconhecidos do eleitorado que o elegeu. As acusações fizeram parte da campanha eleitoral da oposição e foram amplamente explorados pela mídia.
Com mais de seis em cada dez votos válidos, Furlan transformou uma disputa judicial sobre sua candidatura em processos que poderão produzir consequências diretas sobre a vontade majoritária da população do Amapá.
É nesse cenário que o TSE terá de enfrentar os próximos capítulos do caso: de um lado, a aplicação das regras de elegibilidade e de combate a suposto abuso de poder; de outro, uma escolha já manifestada por mais de 60% dos eleitores que compareceram às urnas e deram a Furlan a vitória ainda no primeiro turno.
OS PROCESSOS NO TSE
Uma das controvérsias envolve acusações de abuso de poder político relacionadas ao “Amapá Verão”, evento realizado quando Furlan ainda ocupava a Prefeitura de Macapá.
A discussão é se sua participação na abertura do evento cultural teria configurado abuso de poder político em razão da exposição proporcionada pelo cargo público.
A segunda frente envolve a saída de Furlan da Prefeitura de Macapá para disputar o Governo do Estado.
Adversários questionam o momento da desincompatibilização e sustentam que a saída teria ocorrido em circunstâncias capazes de evitar os efeitos de processo que poderia resultar em seu afastamento do cargo.
Fonte: JuriNews
