O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que não analisará a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes do segundo turno das eleições. A posição do magistrado, comunicada por meio de sua assessoria, fundamenta-se no entendimento de que uma deliberação sobre o caso neste momento poderia interferir no processo eleitoral.
Além da cautela em relação ao pleito, a nota oficial destaca que o trâmite processual exige que o caso esteja devidamente preparado para julgamento. Atualmente, a ação aguarda a emissão de parecer por parte da PGR (Procuradoria-Geral da República). O comunicado reforça que, após o segundo turno, será necessário aguardar que o processo esteja concluso para que o exame ocorra.
“O Ministro Kassio Nunes Marques tem afirmado que não vai analisar o caso (revisão criminal do ex-presidente Bolsonaro) antes da eleição por considerar que isso pode interferir no processo eleitoral. Isso deve ser avaliado somente após o segundo turno, que não significa imediatamente depois, é preciso aguardar o processo estar concluso”, detalha o texto da assessoria.
O ministro esclareceu ainda que, uma vez que o processo esteja pronto para julgamento, a análise será realizada em plenário, que é o colegiado composto por todos os ministros da Corte, e não pela Segunda Turma. Com essa definição, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, a responsabilidade de agendar a data para a apreciação do caso.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen e Flávio Dino. Na ocasião, o ministro Luiz Fux votou pela absolvição. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli não participaram daquele julgamento e deverão se posicionar quando a matéria for levada ao plenário.
Com informações da CNN Brasil
A defesa do ex-presidente protocolou, no final de outubro, um novo pedido de liminar buscando a liberdade de Bolsonaro e a revisão criminal de sua condenação por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Um pedido similar, apresentado em maio deste ano, permanece sob análise no gabinete de Nunes Marques aguardando uma decisão do magistrado.
Fonte: JuriNews
