O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou a decisão mais recente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) no processo envolvendo o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, e determinou que a Corte faça um novo julgamento. A decisão considera relevantes os argumentos apresentados pela defesa sobre a acusação de estelionato.
O caso chegou ao STJ após a defesa contestar a possibilidade de o jogador responder por estelionato na Justiça Comum. Bruno Henrique e outras oito pessoas são réus pela suspeita de que o atacante tenha provocado deliberadamente um cartão durante uma partida do Flamengo em 2023 para favorecer apostadores.
Ao anular o acórdão, Paciornik determinou que o TJ-DFT volte a analisar as alegações da defesa. Para o ministro, os argumentos podem alterar a conclusão adotada anteriormente pela segunda instância. Entre os pontos destacados na decisão está a alegação de que as pessoas apontadas como vítimas só teriam manifestado formalmente interesse no caso depois de serem procuradas pela Polícia Federal (PF). Para Paciornik, essa circunstância merece ser considerada na análise do prazo para apresentação da acusação.
O ministro avaliou que o argumento defensivo pode ter impacto sobre a discussão envolvendo o prazo decadencial e, consequentemente, sobre o próprio entendimento adotado pelo TJ-DFT. Na Justiça desportiva, Bruno Henrique já recebeu uma punição pelo episódio. A condenação, inicialmente de 12 partidas de suspensão, acabou convertida em multa de R$ 100 mil na última instância.
Na Justiça comum, o jogador foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MP-DFT). Além de Bruno Henrique, respondem ao processo o irmão dele, Wander Nunes Pinto Júnior; a cunhada, Ludymilla Araújo Lima; a prima, Poliana Ester Nunes Cardoso; e outras cinco pessoas.
A investigação começou após três casas de apostas identificarem movimentações consideradas anormais relacionadas a cartões para Bruno Henrique na partida entre Flamengo e Santos, pelo Campeonato Brasileiro de 2023. O jogo ocorreu no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, e terminou com vitória santista por 2 a 1.
O lance investigado ocorreu nos minutos finais da partida. Bruno Henrique recebeu cartão amarelo após tentar cometer uma falta em Soteldo e, na sequência, foi expulso depois de reclamar com o árbitro Rafael Rodrigo Klein. A PF e o Ministério Público passaram a investigar o episódio em novembro de 2024. Durante a apuração, os investigados foram alvo de mandados de busca e apreensão, e o celular de Bruno Henrique foi recolhido pelos agentes.
As conversas encontradas nos aparelhos do atacante e de seu irmão, Wander, passaram a integrar as provas analisadas no caso. Agora, com a decisão do STJ, o processo retorna ao TJ-DFT para uma nova análise.
Fonte: JuriNews
