O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (5) que “nenhuma pretensão de poder pode prevalecer sobre a soberania popular, a ordem constitucional e a democracia”. A declaração foi feita na abertura da Semana da Constituição de 2026, em um cenário marcado por tensões internas na Corte e pelo desgaste decorrente do caso Banco Master.
Durante o discurso, Fachin ressaltou que “nenhuma democracia nasce pronta e nenhuma se conserva por inércia”. O ministro pontuou que a Constituição funciona como o “chão comum de uma casa onde divergimos sem nos destruirmos”, destacando que o texto constitucional não elimina o dissenso, mas oferece “território, ferramentas e regras” para o debate.
Fachin defendeu a atuação institucional do Supremo e a colegialidade, que é a prática de decidir em grupo. Segundo o magistrado, “guardar” a Constituição “não é possuir nem se assenhorar”, e a jurisdição constitucional cumpre seu papel democrático quando permanece “fiel ao espaço que a Constituição lhe concedeu”. O ministro reforçou que “o Tribunal é maior do que tudo e do que todos”.
A fala ocorre em um momento em que o presidente da Corte busca reduzir as tensões entre os ministros. Nas últimas semanas, ele adotou medidas para reforçar as regras de distribuição de processos e limitar atalhos em ações em andamento. As iniciativas sucederam uma série de decisões individuais e disputas internas, agravadas pelos desdobramentos do caso Banco Master e, mais recentemente, pelo embate entre STF e TSE durante a campanha eleitoral.
Na última sexta-feira (2), Fachin enviou um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, defendendo a apuração de eventuais fatos que envolvam integrantes do Supremo no caso Master. No documento, o presidente da Corte afirmou haver “inequívoco interesse institucional” na investigação de “todo e qualquer fato relevante”.
Fachin declarou que dará os “encaminhamentos devidos” assim que a Presidência receber relatório ou conjunto de informações que apresente integralmente os fatos, “sem exceção de pessoa”. Ele também manifestou confiança de que a PF e o Ministério Público atuarão com independência, responsabilidade e rigor, respeitadas a autonomia das duas instituições e as competências do próprio STF.
Antes do ofício, o ministro já havia aberto um procedimento para colher informações de Alexandre de Moraes, de André Mendonça, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de Andrei Rodrigues. O procedimento foi instaurado após Mendonça retirar o sigilo, em 1º de setembro, de um relatório da PF com registros de contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Master. Fachin também levou ao plenário a discussão sobre o destino dos elementos que envolvem Moraes e a regularidade das medidas de Mendonça.
Fonte: JuriNews
