Durante o Mutirão de Audiências Criminais promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em Paulo Afonso, um homem foi condenado a 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática de transfobia. Conforme o boletim policial, o investigado teria dirigido à vítima ofensas verbais com alusão à genitália e à condição de transexualidade. O Ministério Público denunciou o réu pelo crime de injúria discriminatória, resultando em um julgamento que reforça a proteção jurídica contra o preconceito.
A audiência de instrução e julgamento ocorreu no dia 25 de setembro, no Fórum Adauto Pereira de Souza. Sob a condução do juiz Vanderley Lacerda, foram ouvidos a vítima, o acusado e as testemunhas de defesa e acusação. Em seu depoimento, o réu reconheceu parcialmente os fatos, alegando tratar-se de brincadeiras recíprocas, sem a intenção de ferir ou magoar a vítima, além de se declarar arrependido.
Na fundamentação da sentença, o magistrado destacou que pessoas LGBTI+, à semelhança dos outros indivíduos, nascem iguais em dignidade e direitos. A decisão ressalta que esse grupo possui igual capacidade de autodeterminação quanto às suas escolhas pessoais em matéria afetiva e amorosa, especialmente no que concerne à vivência homoerótica. Ao final do julgamento, o magistrado concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.
O caso ocorreu no contexto do Mutirão de Audiências Criminais realizado pelo TJ-BA entre os dias 21 e 30 de setembro nas comarcas de Paulo Afonso, Cipó e Nova Soure. A iniciativa teve como objetivo a celeridade processual, resultando em 1.028 audiências realizadas, 92 redesignadas e 57 convertidas em diligências, além de 879 sentenças proferidas.
A força-tarefa contou com a atuação de 26 juízes, distribuídos entre Paulo Afonso, com 16 magistrados, e Cipó e Nova Soure, com 5 juízes em cada localidade, operando em dois turnos diários simultâneos. Dos mais de mil processos pautados, 88 envolveram réus presos, cujas sessões ocorreram de forma virtual em salas equipadas no Conjunto Penal de Paulo Afonso.
Fonte: JuriNews
