A 2ª turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. ao pagamento de R$ 100 mil em indenização por danos morais a uma coordenadora de compliance. A decisão, tomada por unanimidade, reconheceu a prática de “assédio maternal” após a empresa comunicar à funcionária, durante sua licença-maternidade, que ela seria dispensada assim que o período de estabilidade terminasse. O colegiado entendeu que a conduta submeteu a trabalhadora a um estado de “aviso-prévio psicológico”, gerando insegurança em um momento de vulnerabilidade.
Contratada em 2021, a coordenadora iniciou sua licença-maternidade em julho de 2023. Dois meses depois, foi convocada pela diretora jurídica da empresa para uma reunião virtual. Embora esperasse tratar de assuntos profissionais, foi informada de que seu desligamento ocorreria após o retorno da licença. A trabalhadora relatou, ainda, ter recebido cobranças para buscar uma nova colocação no mercado. Posteriormente, ela desenvolveu depressão e obteve auxílio-doença acidentário pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que lhe garantiu estabilidade de 12 meses após a alta médica.
Em maio de 2024, ao encerrar o afastamento, a empresa determinou o retorno da funcionária. Segundo a coordenadora, a companhia passou a adotar medidas para forçar um pedido de demissão e a renúncia à estabilidade. Dez dias após o retorno, ela foi novamente afastada pelo INSS e ajuizou reclamação trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato — modalidade em que o empregado rompe o vínculo por falta grave do empregador — e a reparação por danos morais. À época dos fatos, a profissional recebia um salário de R$ 22 mil.
Em sua defesa, a Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. alegou que a diretora agiu por “amizade e cordialidade” ao antecipar a informação sobre a futura dispensa, sem formalizar o desligamento naquele momento. A empresa sustentou que o objetivo da conversa era permitir o planejamento da colaboradora e que o diálogo ocorreu de forma assertiva. Em 1º grau, o laboratório foi condenado a pagar R$ 20 mil, mas o TRT da 2ª região (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) reformou a sentença, afastando a condenação por entender que não houve ato ilícito, discriminação ou assédio, classificando a comunicação como respeitosa.
No TST, a relatora do recurso, ministra Delaíde Miranda Arantes, divergiu do entendimento regional. Para a magistrada, a análise não deve se restringir à forma da mensagem, mas ao seu conteúdo e ao momento em que foi transmitida. A ministra destacou que, embora a empresa tenha o direito de dispensar a empregada após o fim da estabilidade, comunicar essa intenção durante a licença-maternidade configura conduta abusiva. Delaíde Miranda Arantes reforçou que a cordialidade das mensagens não neutraliza os efeitos negativos sobre a empregada, que se viu privada da tranquilidade necessária ao período de maternidade.
Ao elevar a indenização de R$ 20 mil para R$ 100 mil, a 2ª turma do TST considerou que o valor anterior era insuficiente para cumprir a função preventiva da reparação, dada a gravidade da conduta patronal. Processo: RRAg-1001099-11.2024.5.02.0084
Fonte: JuriNews
