O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do afastamento de José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió (União Brasil), do cargo de prefeito de Turilândia, no Maranhão. A decisão foi tomada na quinta-feira (1) em um habeas corpus apresentado pela defesa. Investigado por suposto envolvimento em um esquema que teria desviado R$ 56,3 milhões dos cofres públicos, ele poderá retornar à Prefeitura, mas continuará submetido a medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Moraes considerou que houve mudanças no cenário da investigação desde o afastamento, determinado em dezembro de 2025, além do período superior a nove meses em que o prefeito permaneceu fora do cargo. Apesar do retorno, Paulo Curió não poderá manter contato com outros investigados e testemunhas e está proibido de contratar com empresas que são alvo da apuração. A prisão preventiva, que havia sido determinada anteriormente, também já tinha sido substituída por outras medidas cautelares.
O ministro destacou que medidas cautelares precisam permanecer fundamentadas em circunstâncias atuais e devem ser reavaliadas conforme o processo avança. Na análise, também foi considerado que o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) apresentou a denúncia em 19 de janeiro deste ano e que, até a análise do habeas corpus, ela ainda não havia sido recebida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), conforme consta da decisão.
Outro aspecto mencionado por Moraes foi a proximidade do período eleitoral. O ministro citou precedentes do próprio Supremo Tribunal Federal segundo os quais o Judiciário deve ter cautela na adoção de medidas capazes de interferir no processo eleitoral, especialmente em período próximo às eleições.
A decisão não encerra a investigação nem representa absolvição do prefeito. Paulo Curió continua sendo investigado por suspeitas de organização criminosa, fraude em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Segundo o MP-MA, o esquema teria provocado prejuízo de R$ 56,3 milhões aos cofres municipais, principalmente por meio de contratos relacionados às áreas da Saúde e da Assistência Social.
Em julho deste ano, o TJ-MA havia prorrogado por mais 180 dias o afastamento de Paulo Curió. Na ocasião, a manutenção da medida foi justificada pela necessidade de evitar possíveis interferências na investigação e preservar a coleta de provas.
A defesa do prefeito, formada pelos advogados Rafael Carneiro e Pedro Porto, afirmou que a decisão do STF reforça a necessidade de que o afastamento de representantes eleitos observe critérios de necessidade, razoabilidade e duração. Os advogados também sustentaram que Paulo Curió estava afastado havia mais de nove meses sem que a acusação tivesse sido analisada, classificando a situação como uma “grave ilegalidade”. Para a defesa, a decisão de Moraes corrigiu essa situação.
DENÚNCIA ENVOLVE 18 INVESTIGADOS
A denúncia apresentada pelo MP-MA envolve o prefeito, a vice-prefeita, a ex-vice-prefeita, familiares, vereadores e servidores suspeitos de participação no esquema. Ao todo, 18 dos 21 investigados foram denunciados pelo órgão. Entre os denunciados estão os 11 vereadores que estavam em prisão domiciliar, além de integrantes do núcleo familiar do prefeito.
A acusação sustenta que Paulo Curió teria utilizado o cargo para organizar e manter o funcionamento da estrutura investigada. Segundo o Ministério Público, ele teria participado de contratos supostamente fraudulentos, fraudes em licitações, recebimento de vantagens indevidas e ocultação de valores. Os crimes atribuídos ao prefeito são organização criminosa, desvio de rendas e valores públicos, fraude a licitações, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O MP também acusa familiares de Paulo Curió de atuar na movimentação e ocultação dos recursos. Entre os denunciados estão a primeira-dama Eva Dantas; a vice-prefeita Tânya Karla; a ex-vice-prefeita Janaina Soares; Domingos Sávio Fonseca Silva, pai do prefeito; Marcel Everton Dantas Filho e Taily de Jesus Everton Silva Amorim, irmãos do prefeito; José Paulo Dantas Filho, tio; e Ritalice Souza Abreu Dantas e Jander Silveiro, cunhados.
De acordo com o MP, parte dos familiares teria sido utilizada como “laranja” para movimentar, ocultar ou dissimular recursos supostamente desviados. O órgão afirma ainda que o grupo apresentava estrutura estável, divisão de funções e atuação voltada à obtenção de vantagens por meio de fraudes em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
OPERAÇÃO APURA SUPOSTO ESQUEMA
A investigação foi deflagrada em 22 de dezembro de 2025 e apura a suspeita de criação de empresas de fachada ligadas ao prefeito e a aliados políticos para viabilizar os desvios. Além dos gestores, são investigados empresários, servidores, vereadores e um ex-vereador, que atualmente ocupa o cargo de secretário municipal de Agricultura. As suspeitas abrangem fatos ocorridos durante a gestão de Paulo Curió, entre 2021 e 2025. A apuração aponta possíveis crimes de organização criminosa, fraude a licitações, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
Na denúncia, o Ministério Público pede o ressarcimento integral dos R$ 56,3 milhões, a perda de bens e valores relacionados ao suposto esquema, inclusive aqueles registrados em nome de terceiros, além da perda de cargos públicos em situações de abuso de poder. O órgão também solicita a manutenção de medidas cautelares, bloqueios de bens e restrições de acesso e contato entre os investigados, além da fixação de um valor mínimo para reparação dos danos.
Os advogados de Domingos Sávio, Marcel Everton, Taily de Jesus e Ritalice Souza afirmaram que os investigados receberam a denúncia com “serenidade e tranquilidade” e que confiam no funcionamento da Justiça para o esclarecimento dos fatos durante o processo.
Fonte: JuriNews
