O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, notificou as plataformas digitais nesta sexta-feira (2) sobre os critérios para a remoção de publicações que atribuam falsamente ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) uma proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A medida foi adotada após o plenário do TSE confirmar o entendimento do relator sobre o tema.
A determinação estabelece que as redes sociais devem remover somente publicações que atribuam ao candidato do PL alguma iniciativa, articulação ou apoio à mudança do título de padroeira do Brasil concedido à santa. No documento enviado às plataformas, o ministro ressaltou que as empresas não devem remover conteúdos que contenham análises, críticas políticas ou declarações religiosas sobre o candidato.
“Não deverão, portanto, ser indisponibilizadas publicações em razão da mera proximidade temática, da referência a Nossa Senhora Aparecida, da formulação de críticas ao candidato ou à sua família”, escreveu o ministro no documento. A ordem busca garantir que o debate público não seja cerceado por interpretações excessivamente amplas sobre o que constitui desinformação.
Mendonça estabeleceu ainda que, diante de dúvidas razoáveis sobre o enquadramento de uma publicação, o conteúdo deve permanecer no ar, em respeito à liberdade de expressão. O ministro pontuou que eventuais divergências jurídicas que surjam a partir dessa diretriz poderão ser submetidas novamente à avaliação da Justiça Eleitoral.
O caso havia provocado decisões liminares divergentes no STF antes do julgamento pelo plenário do TSE. Com a deliberação, a Corte eleitoral delimitou a atuação das plataformas para que a remoção fique restrita a conteúdos que atribuam falsamente ao candidato uma iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Confira aqui o ofício na íntegra.
Fonte: JuriNews
