O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a TV Globo inclua o candidato do Missão à Presidência, Renan Santos, no debate da emissora, marcado para a noite desta quinta-feira (1º). A decisão foi proferida horas após a ministra Cármen Lúcia, também do STF, negar um pedido do partido para que o postulante ao Palácio do Planalto participasse do confronto entre os presidenciáveis.
Antes dessa determinação, na quarta-feira (30), o candidato à Presidência já havia tido o seu primeiro pedido negado pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques. O último debate do primeiro turno deve contar com as participações de Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo).
Ao fundamentar sua decisão, o ministro Gilmar Mendes considerou que o comportamento da Rede Globo ao incluir Renan Santos em tratativas anteriores referentes aos eventos de exposição dos candidatos presidenciais gerou a legítima expectativa de sua participação no debate. O magistrado destacou que o candidato encontra-se atualmente em virtual terceiro lugar nas pesquisas eleitorais.
O relator apontou a existência de comportamento contraditório da emissora responsável pela organização do evento, o que classificou como “venire contra factum proprium”, em nítida violação do princípio da boa-fé objetiva, conforme o artigo 187 do Código Civil. Na liminar, o ministro torna sem efeito a decisão anteriormente proferida por Kassio Nunes Marques.
Após o anúncio da decisão, Renan Santos manifestou-se por meio da rede social X. “Estou completamente confuso e feliz ao mesmo tempo”, declarou o candidato.
O pedido foi ingressado pelo Solidariedade em uma reclamação movida por Zeca Dirceu (PT-PR), que tratava originalmente da remoção de conteúdo das redes sociais sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol, ex-procurador da República. O caso segue sob a relatoria de Gilmar Mendes.
A ministra Cármen Lúcia, no STF, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, já haviam negado os pedidos do partido Missão antes da intervenção de Gilmar Mendes.
Fonte: JuriNews
