O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi designado relator do novo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca suspender sua condenação. A distribuição do processo a Nunes Marques ocorreu em razão de ele já ser o relator da primeira revisão criminal protocolada pela defesa de Bolsonaro no início deste ano.
Nesta nova petição, a defesa solicita, em caráter liminar, a suspensão da prisão de Jair Bolsonaro até o julgamento final da revisão criminal. No mérito, os advogados requerem a anulação das decisões que originaram as investigações no inquérito das fake news, pleiteando a consequente invalidação das provas obtidas e dos depoimentos colhidos no processo desde maio de 2025.
Os advogados também pedem a reabertura da fase de instrução, com a concessão de prazo adequado para a análise dos dados brutos e a exclusão de provas que a defesa considera ilícitas. O pedido fundamenta-se em novos entendimentos da Corte e da PGR (Procuradoria-Geral da República) no Caso Master, apresentados especialmente na sessão do dia 15 de setembro, que tratou de um pedido de abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por sua relação com Daniel Vorcaro.
A defesa sustenta que Jair Bolsonaro foi incluído no inquérito das fake news quando ainda exercia a presidência, sem que a investigação fosse submetida ao plenário do STF, o que, segundo os advogados, configura violação ao regimento do STF. O argumento é relacionado às discussões recentes envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Na ocasião, após o ministro André Mendonça tornar públicas mensagens trocadas entre o magistrado e o empresário, a PGR pediu a nulidade do procedimento sob o argumento de que a investigação deveria ter sido aprovada em plenário.
Os advogados alegam ainda cerceamento de defesa, afirmando que não tiveram acesso a todas as provas dos autos ou que receberam um volume de arquivos incompatível com o tempo hábil para análise. A defesa contrasta essa situação com o julgamento do Caso Master, no qual o ministro Alexandre de Moraes e seus aliados defenderam o levantamento irrestrito do sigilo, argumentando que não caberia ao relator, André Mendonça, decidir a quais provas os investigados teriam acesso.
A petição inclui um parecer técnico inédito que aponta falhas na coleta e preservação de dados digitais. Entre os problemas citados está o registro de mensagens do aplicativo Signal extraídas dos celulares de Mauro Cid, que teriam sido gravadas por meio de filmagem da tela, em vez de passarem por uma extração pericial considerada adequada pela defesa. Os advogados apontam também a ausência dos arquivos originais da extração realizada no celular de Jair Bolsonaro, o que teria impedido a auditoria da prova, sustentando que a validade de uma prova digital depende da demonstração de que o conteúdo não foi alterado, truncado ou manipulado.
Fonte: JuriNews
