O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou encerrada a ação que discutia a remoção de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manter no ar um post do humorista Antonio Tabet. Para Dino, a Corte Eleitoral adotou exatamente as diretrizes estabelecidas por ele ao afastar uma ordem de censura prévia e em massa.
Em decisão desta quinta-feira (1º), Dino afirmou que o julgamento colegiado do TSE substituiu a decisão monocrática anterior do ministro André Mendonça e passou a seguir o entendimento estabelecido pelo Supremo. Segundo ele, a decisão eleitoral preservou a publicação de Tabet e afastou medidas que poderiam resultar em remoções generalizadas de conteúdo.
“O pronunciamento do colegiado daquela Corte [TSE] foi exatamente no sentido da minha decisão, ou seja, mantendo no ar a postagem do requerente Antonio Tabet e afastando a censura prévia e em massa”, afirmou Dino.
A manifestação ocorreu após o TSE analisar, na quarta-feira (30), as publicações relacionadas ao título de Padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida. A Corte determinou a retirada de posts que sugeriam que o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) pretendia retirar o título caso fosse eleito, mas decidiu manter no ar a publicação feita por Tabet.
O próprio André Mendonça, relator do caso no TSE, alterou o posicionamento que havia adotado inicialmente e votou pela manutenção da publicação de Tabet. A mudança acompanhou uma sugestão apresentada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
“O ajuste limita-se à publicação específica de Antonio Tabet. Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, escreveu Mendonça.
O post de Tabet dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Com a nova decisão, Dino avaliou que o TSE “acolheu as determinações por ele emitidas” para impedir a censura prévia em massa e assegurar a liberdade religiosa. Por isso, declarou a perda de objeto da ação que tramitava no STF e determinou o arquivamento do processo.
ORIGEM DA DISPUTA
A controvérsia começou com uma decisão monocrática de Mendonça que havia determinado a remoção de uma publicação de Tabet na rede social X, antigo Twitter, em processo movido por Flávio Bolsonaro. O humorista recorreu ao STF, onde Dino é o relator. Em 27 de setembro, o ministro concedeu uma liminar para suspender os efeitos da determinação do TSE que alcançava milhares de publicações na internet.
Na decisão, Dino apontou que a ordem eleitoral tinha caráter genérico e poderia conceder poderes excessivos às plataformas digitais para retirar conteúdos. O ministro também relacionou a medida aos riscos de censura prévia e à proteção da liberdade de expressão e religiosa. Após o TSE reavaliar a decisão de Mendonça e manter a publicação de Tabet, Dino entendeu que as questões levantadas na ação haviam sido superadas. Com isso, extinguiu a liminar por perda de objeto e determinou o encerramento do caso.
Fonte: JuriNews
