O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter, na quarta-feira (30) a remoção de publicações que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. No julgamento, realizado em plenário virtual, o relator André Mendonça reajustou seu voto para permitir a permanência de uma publicação do humorista Antonio Tabet, mas manteve a determinação contra conteúdos que apresentem como fato a existência de uma proposta atribuída ao candidato.
Inicialmente, Mendonça havia determinado a retirada do post e de conteúdos semelhantes. No julgamento, porém, o ministro reconsiderou especificamente a situação da publicação de Tabet após a divergência apresentada por Ricardo Villas Bôas Cueva.
No voto reajustado, Mendonça afirmou: “Diante de dúvida razoável acerca do enquadramento de determinada publicação no núcleo factual reconhecido como falso, deve-se privilegiar a liberdade de expressão e a manutenção do conteúdo”.
O relator, entretanto, manteve o entendimento de que são falsas as publicações que atribuem diretamente a Flávio a autoria, articulação ou apoio a uma iniciativa para retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. “Os elementos apresentados indicavam que não existia projeto, declaração ou ato do candidato que dessem suporte fático à afirmação”, escreveu em seu voto. Confira a íntegra.
Kassio Nunes Marques acompanhou o relator e também rejeitou a interpretação de que a medida tenha criado uma restrição ampla ao debate. Segundo ele, “não houve proibição temática, suspensão de perfis, controle prévio de manifestações futuras ou restrição à fé”. O ministro acrescentou que houve “a identificação judicial de um fato falso, a delimitação precisa de seu núcleo e a adoção das providências necessárias para que a ordem não fosse esvaziada pela replicação massiva”.
Dias Toffoli também acompanhou Mendonça. Para ele, havia “aparente extrapolação dos limites da crítica política legítima, e o perigo de dano, decorrente da permanência e da contínua disseminação do conteúdo no ambiente digital”.
DIVERGÊNCIAS SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Ricardo Villas Bôas Cueva apresentou uma divergência parcial e defendeu que a decisão fosse aplicada de maneira mais restrita. Para o ministro, a circulação de informações falsas sobre Flávio não significa que qualquer manifestação relacionada ao episódio reproduza automaticamente a mesma falsidade.
“A circunstância de circularem, paralelamente, afirmações falsas sobre a existência de iniciativa atribuída ao candidato não transforma toda manifestação crítica relacionada à mesma controvérsia em reprodução daquela falsidade”, afirmou Cueva.
Em seu voto, Cueva também destacou que não deveriam ser enquadradas como desinformação manifestações de caráter prospectivo, críticas ou opiniões sobre possíveis posicionamentos futuros. Segundo ele, “não se incluem nesse paradigma as manifestações de caráter prospectivo acerca de eventual atuação futura do candidato, nem críticas, opiniões, associações políticas, inferências acerca de compromisso ou intenção futura e prognósticos”. Confira a íntegra.
Floriano de Azevedo Marques Neto também divergiu do relator. O ministro defendeu o restabelecimento da publicação de Tabet e uma delimitação ainda mais rigorosa dos conteúdos que poderiam ser retirados.
Ao analisar a expressão “família miliciana”, utilizada por Tabet, Marques Neto afirmou que a postagem não tinha como objetivo atribuir a Flávio a suposta intenção de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida.
“Nada há que permita associar o candidato a facção criminosa ou que permita patentear que a expressão ‘família miliciana’ se refere ao seu clã familiar. Até porque, houvesse prova robusta sobre isso, a própria candidatura do representante teria que ser indeferida”, escreveu o ministro. Confira a íntegra.
Sebastião Reis acompanhou o relator, mas apresentou divergência na fundamentação. Estela Aranha também acompanhou Mendonça, igualmente com ressalvas na fundamentação.
Com o julgamento, prevaleceu a manutenção da remoção de conteúdos que apresentam como fato a atribuição a Flávio de uma proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira. Ao mesmo tempo, o reajuste de Mendonça e os votos divergentes de Cueva e Floriano Marques estabeleceram limites para que críticas, opiniões e manifestações que não reproduzam diretamente a alegação considerada falsa permaneçam nas redes sociais.
A discussão teve origem em uma série de publicações nas redes sociais que relacionavam Flávio à suposta proposta. Entre os conteúdos analisados estava uma postagem de Tabet, que escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. A publicação não mencionava diretamente o nome do candidato.
Fonte: JuriNews
