No próximo domingo, 83,9 milhões de mulheres estarão aptas a votar. Nenhuma candidatura chega ao Planalto, os governos e casas legislativas sem elas. Isso explica muita coisa.
Explica, por exemplo, por que o voto feminino voltou a ser questionado. A nota técnica “Ataques ao direito de voto das mulheres na machosfera brasileira”, do DesinfoPop, laboratório vinculado ao Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas (FGV CEAPG), em São Paulo, analisou 18 comunidades abertas da chamada machosfera no Telegram entre dezembro de 2020 e julho de 2026. Das 126 publicações examinadas sobre o tema, 87% se posicional explicitamente contra o voto feminino, descrito como “uma das maiores desgraças da humanidade”. E o discurso já saiu dos nichos e circula em perfis de grande alcance e é reproduzido até por mulheres.
Esse direito, é bom lembrar, não pode ser retirado. O voto direto, secreto, universal e periódico é cláusula pétrea (art. 60, § 4º, II, da Constituição). Então, por que se preocupar? Porque a machosfera não precisa mudar a Constituição. Basta convencer as mulheres de que participar custa caro demais. Somos maioria do eleitorado, mas pouco mais de um terço das candidaturas e menos de um quinto da Câmara dos Deputados. O ataque ao voto é o primeiro degrau. O segundo é a candidata que desiste. O terceiro, a parlamentar que se cala.
E o Direito tem resposta? Tem, mas é preciso clareza sobre o que ela alcança. Quem restringe, impede ou dificulta, com violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos de alguém em razão do sexo comete o crime do art. 359-P do Código Penal, incluído pela Lei nº 14.197/2021 e punido com reclusão de três a seis anos. A eleitora coagida – pelo companheiro que a impede de sair, pelo patrão que a intimida, por quem a ameaça – está protegida.
Hoje, o discurso genérico contra o voto feminino não encontra tipo penal específico. Isso pode mudar com o PL 896/2023, já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara, inclui a misoginia entre os crimes de discriminação da Lei mº 7.716/1989. Se aprovado, pregar a exclusão das mulheres da vida política poderá ser examinado à luz desse novo tipo penal.
Candidatas e detentoras de mandato contam com proteção específica. A Lei nº 14.192/2021 definiu, em seu artigo 3º, a violência política contra a mulher — toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir seus direitos políticos — e criou o crime do art. 326-B do Código Eleitoral. Para as eleições de 2026, o TSE (Resolução nº 23.755/2026) vedou, na propaganda eleitoral, o uso de inteligência artificial para produzir violência política de gênero, inclusive montagens de candidatas em cenas de nudez. E qualquer mulher, candidata ou não, é protegida pelo art. 147-B do Código Penal, que pune a violência psicológica com pena aumentada de metade, desde a Lei nº 15.123/2025, quando praticada com uso de inteligência artificial.
No plano das plataformas, o STF, ao julgar os Temas 987 e 533, em junho de 2025, reconheceu o dever de cuidado dos provedores diante da circulação massiva de conteúdos que propagam ódio ou aversão às mulheres.
A objeção previsível dirá que isso é censura, que é só opinião. Não é. Criticar o feminismo, discordar de pautas e questionar políticas públicas é legítimo e está protegido pela liberdade de expressão. A diferença está no alvo. A crítica política mira uma ideia, uma proposta. A violência política mira a condição de mulher. Defender que metade da população perca um direito fundamental não é debate de ideias: é ataque à condição de cidadã.
Não escrevo isto de fora. Como mulher, advogada e ativista, à frente de iniciativas e espaços institucionais de defesa das mulheres, acompanho de perto como a violência de gênero atravessa diferentes esferas da vida. Ela começa no discurso que desqualifica, avança pelo controle e, não raro, culmina em violências graves. O ataque ao voto feminino reproduz essa mesma lógica de controle, agora levada à praça pública.
Falar disso não é dizer a nenhuma mulher em quem votar. É lembrar que o voto é dela, e de mais ninguém.
Quem tem medo do voto das mulheres sabe o que ele pode fazer. E a resposta cabe numa urna.
Por isso, no domingo, não se ausente. Informe-se e pense no país que você quer para si e para as mulheres que virão depois. Nada é tão seu quanto o seu voto.
Fonte: JuriNews
