A 16ª Vara Federal da Paraíba condenou um homem por ter feito uma publicação que associou o islamismo ao terrorismo e vinculou uma mesquita brasileira ao grupo Hamas. A decisão estabeleceu dois anos de reclusão e dez dias-multa por discriminação e preconceito religioso. A pena de prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 2 mil.
O caso teve origem em uma postagem feita em 12 de outubro de 2023 na rede social X, antigo Twitter. O acusado compartilhou um vídeo acompanhado de comentários que relacionavam a religião islâmica a organizações terroristas. Em uma das manifestações, o homem afirmou que o islamismo apoiava o terrorismo e declarou que uma mesquita localizada no Brasil seria uma espécie de sede do Hamas. A publicação também pedia que parlamentares barrassem iniciativas que, segundo o conteúdo, poderiam beneficiar terroristas no país.
A apuração começou após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. O caso foi posteriormente levado ao Ministério Público Federal (MPF), que solicitou a preservação dos dados da publicação e reuniu elementos digitais para a investigação. Um relatório técnico produzido pelo MPF apontou que, até fevereiro de 2024, a postagem havia alcançado mais de 19,7 mil visualizações, além de 40 compartilhamentos e 80 curtidas.
Durante o processo, o acusado reconheceu ter feito a publicação, mas afirmou que não tinha a intenção de discriminar muçulmanos. A defesa argumentou que o conteúdo estava inserido em um contexto de preocupação com o terrorismo internacional e destacou que a postagem foi posteriormente apagada.
Para a Justiça Federal, no entanto, a manifestação ultrapassou os limites da crítica a grupos terroristas ou do debate sobre o conflito no Oriente Médio. A sentença apontou que o acusado generalizou características negativas sobre a religião islâmica ao relacionar seus seguidores ao terrorismo e associar uma mesquita brasileira ao Hamas.
O juízo também considerou relevante o fato de que, embora o vídeo tenha sido produzido por terceiros, o réu decidiu compartilhá-lo e acrescentou comentários próprios que, segundo a decisão, reforçaram o caráter discriminatório da publicação.
A sentença ainda destacou que a exclusão posterior do conteúdo e o arrependimento manifestado pelo acusado não foram suficientes para eliminar a responsabilidade pelo ato. A condenação foi fundamentada no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que estabelece punições para quem pratica, induz ou incita discriminação ou preconceito, inclusive por motivo religioso. O homem poderá recorrer da decisão em liberdade.
Processo nº 0807346-88.2024.4.05.8200. Leia a sentença.
Fonte: JuriNews
