Um acórdão proferido pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) chamou a atenção no meio jurídico após a publicação de um trecho – provavelmente “esquecido” – que evidencia o uso de ferramentas de inteligência artificial generativa na redação do voto judicial.
No julgamento dos Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0801143-41.2020.8.15.0181, de relatoria do desembargador Aluízio Bezerra Filho, o texto oficial publicado no sistema eletrônico do tribunal incluiu uma resposta conversacional típica de modelos de linguagem (LLMs):“Perfeito. Seguindo o mesmo critério adotado na Parte II — manutenção integral das citações jurisprudenciais, redução das repetições e preservação da robustez jurídica —, a próxima parte ficará assim:”.
O CASO
O recurso tratava de embargos opostos em uma ação de manutenção de posse originária da 5ª Vara Mista de Guarabira. O autor buscava a reforma da decisão colegiada para que fosse reconhecido o dever de indenizar por danos materiais emergentes e lucros cessantes decorrentes do arrombamento temporário de seu estabelecimento comercial. A parte alegava que a prova inequívoca do valor do prejuízo poderia ser apurada posteriormente, na fase de liquidação de sentença.
Em seu voto de mérito, a Câmara rejeitou os aclaratórios por unanimidade, pontuando que a existência do próprio dano deve ser comprovada na fase de conhecimento e que a simples apresentação de faturamento bruto ou orçamentos não supre a demonstração contábil do lucro líquido frustrado. Também foi afastado o pedido de condenação do recorrente por litigância de má-fé formulado nas contrarrazões.
Confira aqui o acórdão na íntegra.
Fonte: JuriNews
