O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve, por unanimidade, o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado. A Corte acolheu apenas parcialmente os embargos apresentados pela defesa, corrigindo um erro formal sem modificar a decisão que impede, neste momento, a candidatura. Garotinho afirmou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão anterior havia sido tomada no dia 11 deste mês, quando o TRE-RJ considerou que Garotinho não preenchia as condições para disputar o cargo em razão da suspensão de seus direitos políticos decorrente de uma condenação por improbidade administrativa. Segundo o tribunal, a condenação também configura causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
A defesa, por outro lado, sustenta que o período de oito anos de suspensão dos direitos políticos já teria sido cumprido em 1º de agosto deste ano. Os advogados apresentaram os embargos de declaração em 14 de setembro e, posteriormente, pediram celeridade na análise do recurso diante da proximidade das eleições.
DEFESA COBROU CELERIDADE
Nos dias 21 e 24 deste mês, os representantes de Garotinho protocolaram novas petições para pedir que o tribunal acelerasse o julgamento. A defesa alegou a necessidade de uma definição rápida sobre a situação do candidato para permitir a continuidade da tramitação dos recursos. O relator do processo, juiz Bruno Bodart, registrou em despacho que o “peticionamento reiterado” apresentado pela defesa teria provocado “movimentações desnecessárias” e contribuído para “morosidade processual”.
Antes do julgamento dos embargos, Garotinho também havia criticado publicamente a atuação da Justiça Eleitoral. Em uma transmissão ao vivo, afirmou ser vítima de um “complô” e questionou a condução do processo pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Após a nova decisão, o ex-governador afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, que seus advogados vão levar o caso ao TSE. Ele voltou a criticar a demora para a análise dos embargos e disse que o julgamento permitiria à defesa avançar para a instância superior.
“Finalmente, hoje o TRE fez o que já deveria ter feito há 15 dias: julgou os meus embargos para que eu possa recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, onde nós já ganhamos uma vez e, se Deus quiser, vamos ganhar novamente”, declarou. A situação de Garotinho ainda pode ser modificada caso a defesa consiga reverter o indeferimento no TSE. Enquanto houver recurso pendente, a candidatura permanece na condição de sub judice, conforme as regras da Justiça Eleitoral.
Fonte: JuriNews
