O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou a inclusão do Novo entre os partidos que atendem ao requisito da representação parlamentar, garantindo a participação de seus candidatos em debates eleitorais. A decisão, expedida nesta terça-feira (29), atendeu a um pedido do Diretório Nacional do Novo, que apontou a ausência de convite para os candidatos à Presidência, Romeu Zema; ao Governo do DF, Kiko Caputo; e ao governo do Rio de Janeiro, André Marinho.
Em sua determinação, Nunes Marques ordenou a comunicação imediata às emissoras responsáveis pelos debates. O debate da Globo com candidatos do DF e do Rio de Janeiro está programado para esta terça-feira (29), enquanto o debate presidencial está marcado para quinta-feira (1º).
A fundamentação jurídica baseia-se no art. 46 da Lei nº 9.504/1997, que assegura a participação em debates de candidatos de partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares. O ministro Nunes Marques afirmou que a interpretação restritiva, que considera exclusivamente a legenda pela qual o parlamentar foi eleito, “termina por projetar sobre os debates uma limitação que a Constituição estabeleceu expressamente para outras finalidades”.
O presidente do TSE destacou que, no dia 20 de julho de 2026, cinco deputados federais estavam devidamente filiados ao Novo. Segundo o magistrado, a decisão está em conformidade com o objetivo dos debates eleitorais, que é promover o confronto público de ideias entre os postulantes aos cargos eletivos.
“A conclusão também se harmoniza com a finalidade dos debates eleitorais. Embora a legislação possa estabelecer critérios objetivos de representatividade para assegurar a participação, sua interpretação não deve restringir o espaço de confronto público entre candidaturas além do que decorre da própria lei”, ressaltou Nunes Marques.
O ministro pontuou ainda que a medida não prejudica outros participantes. “A inclusão pretendida não afasta candidato já contemplado pela norma nem impede que as emissoras organizem os debates segundo os critérios legais e regulamentares aplicáveis”, afirmou.
Por fim, Nunes Marques reforçou que a decisão “apenas assegura a participação de candidatos de partido que, no marco temporal estabelecido pelo próprio TSE, contava com cinco parlamentares filiados”.
Fonte: JuriNews
