A Justiça de São Paulo recebeu a denúncia contra o advogado Marcos Roberto Cebola e Silva, acusado de coação no curso do processo após supostamente ameaçar de forma velada o juiz Deyvison Heberth dos Reis durante uma audiência envolvendo réus ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), em Presidente Venceslau (SP). Além de transformar o caso em ação penal, a decisão impôs medidas cautelares para impedir o contato entre o advogado e o magistrado.
A decisão foi assinada pelo juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara de Presidente Venceslau. Segundo o magistrado, foram identificadas provas da ocorrência do fato e indícios razoáveis de autoria, além dos requisitos necessários para o recebimento da denúncia. Com a abertura da ação penal, Marcos Roberto Cebola e Silva deverá apresentar resposta à acusação por escrito no prazo de dez dias. A Justiça também estabeleceu uma série de restrições durante a tramitação do processo.
Entre as determinações está a proibição de contato com o juiz Deyvison Heberth dos Reis por qualquer meio, incluindo telefone, mensagens, aplicativos, e-mail, redes sociais ou por intermédio de terceiros. A exceção fica para manifestações estritamente processuais realizadas pelos canais oficiais e para situações em que a presença do advogado em atos judiciais seja necessária.
A decisão também determina que o advogado mantenha distância mínima de 200 metros do magistrado, salvo quando a participação dos dois no mesmo ato processual for indispensável. Marcos Cebola também está proibido de utilizar redes sociais ou outros meios eletrônicos para se dirigir direta ou indiretamente ao juiz em relação aos fatos investigados de maneira intimidatória, ameaçadora ou constrangedora. A determinação, contudo, preserva críticas jurídicas legítimas, o direito de petição e o exercício regular das prerrogativas profissionais.
O advogado deverá ainda comunicar previamente à Justiça qualquer mudança de endereço e manter atualizadas as informações sobre sua localização enquanto a ação penal estiver em andamento.
O juiz Gabriel Medeiros rejeitou o pedido de fixação de fiança por entender que, neste momento, as medidas cautelares determinadas são suficientes e adequadas. O advogado também foi advertido de que o descumprimento das ordens pode resultar na substituição ou ampliação das cautelares e, em caso necessário, na decretação da prisão preventiva.
Marcos Roberto Cebola e Silva nega ter ameaçado o magistrado. Ele afirmou que já havia prestado esclarecimentos à Polícia Civil durante a investigação e apresentado documentos relacionados ao caso. Segundo o advogado, ainda não tinha conhecimento dos novos desdobramentos quando foi procurado e considera que há falta de justa causa e possíveis ilegalidades no processo.
Ele também mencionou questionamentos feitos anteriormente em um habeas corpus e afirmou que pretende adotar as medidas cabíveis para defender seus direitos após tomar conhecimento formal da decisão.
ACUSAÇÃO DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA FOI ARQUIVADA
A decisão também analisou uma acusação de denunciação caluniosa, prevista no artigo 339 do Código Penal e atribuída ao advogado. Nesse ponto, porém, a Justiça determinou o arquivamento dos autos, acolhendo os argumentos apresentados pelo Ministério Público.
O processo que originou a investigação envolve uma organização criminosa armada e integrantes do PCC. As suspeitas contra o advogado surgiram durante uma audiência de instrução e julgamento realizada em Presidente Venceslau. Após a análise de pedidos relacionados às prisões preventivas dos réus, Marcos Cebola teria dito ao juiz: “Diante do que se apurou hoje, com a devida vênia, pela graça de Deus, sob a proteção de Deus, se o senhor não revogar essas prisões, eu temo o senhor não adentrar ao ‘Elísio’”.
A expressão “Elísio” faz referência, na mitologia grega, ao local destinado às almas após a morte. No contexto da audiência, a fala foi interpretada como uma ameaça velada contra a vida do magistrado caso as prisões preventivas não fossem revogadas.
Na ocasião, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) divulgou uma nota de repúdio às “ameaças, ofensas e acusações pessoais” dirigidas ao juiz e informou que acionaria a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB-SP), para apurar a conduta. A Polícia Civil também abriu investigação por meio da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic), em Presidente Prudente.
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Fonte: JuriNews
