A Justiça Eleitoral determinou a devolução de um quadro de Jair Bolsonaro apreendido durante um ato de campanha do vereador Rafael Satiê (PL-RJ), candidato a deputado federal. O objeto foi retido por agentes do TRE-RJ, sob a alegação de suposta propaganda irregular, por não conter CNPJ e tiragem, dados exigidos por uma resolução do TSE para materiais impressos de campanha.
O juiz Rafael Carneiro, contudo, avaliou que a mera constatação de que uma fotografia impressa se encontra emoldurada e sendo portada por pessoa vinculada à campanha eleitoral não é suficiente para aplicar a regra. Para o magistrado, não consta nos autos qualquer elemento que permita concluir que o quadro constitua peça gráfica de campanha.
A decisão aponta ainda que uma liminar do TSE que havia restringido o uso da imagem de Jair Bolsonaro em santinhos e wind banners foi derrubada pelo plenário da Corte. Com isso, prevaleceu o entendimento de que as restrições impostas ao ex-presidente não permitem atribuir a ele manifestação político-eleitoral pelo uso de sua imagem por outro candidato.
Sobre o caso, o magistrado destacou: “Com efeito, não há fundamento autônomo suficiente para considerar irregular, apenas pela presença da imagem do ex-presidente, o quadro apreendido nesta fiscalização”.
Além do quadro, o juiz ordenou a restituição de um celular pertencente a um videomaker da campanha de Rafael Satiê e de uma caixa de som. O equipamento de som havia sido apreendido por estar instalado a menos de 200 metros de uma igreja, conduta vedada pela legislação eleitoral. O candidato deve recuperar os itens nesta segunda-feira.
Com informações do O GLOBO
Fonte: JuriNews
