O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a identificação de todos os ministros da Corte e outros juízes que aparecem nas investigações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A solicitação foi formalizada por meio de uma questão de ordem apresentada na petição em que o tribunal julga a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
Para Mendes, o julgamento de Moraes deve permanecer suspenso definitivamente até que o Supremo seja informado sobre quais magistrados foram citados nas conversas extraídas do celular de Vorcaro. O ministro argumentou que a seletividade na apuração compromete a lisura do processo. “Apuração parcial é apuração viciada, porque o recorte do objeto já constitui, ele próprio, um juízo prévio sobre o que merece e o que não merece ser esclarecido”, afirmou.
O magistrado ressaltou que a identificação é indispensável para definir a competência e a imparcialidade dos julgadores nos processos relacionados ao Banco Master. Segundo ele, “enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos”.
O andamento do caso no STF sofreu uma alteração no dia 15 deste mês, quando o ministro Flávio Dino pediu vista, procedimento que suspende o julgamento para análise mais detalhada dos autos. Com essa decisão, o processo aguarda a devolução para a continuidade da votação sobre a abertura da investigação contra Alexandre de Moraes.
O prazo regimental estabelecido para a devolução do processo para julgamento é de 90 dias.
Fonte: JuriNews
