O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao Plenário da Corte a decisão que derrubou uma ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para retirar das redes sociais publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida e à campanha de Flávio Bolsonaro (PL). O julgamento será presencial e ainda não tem data definida.
A medida de Dino será analisada pelos demais ministros seis dias antes do primeiro turno das eleições. O caso envolve discussões sobre liberdade religiosa e de expressão, atuação individual de magistrados da Justiça Eleitoral e os limites do poder das plataformas digitais para remover conteúdos.
No domingo (27), Dino havia suspendido a determinação de Mendonça, que ordenava a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet, proibia a divulgação de conteúdos semelhantes e estabelecia multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento. A decisão também determinou o restabelecimento de outras publicações que haviam sido removidas com base no mesmo entendimento.
Ao levar o caso ao Plenário, Dino afirmou que a questão exige uma análise colegiada diante da relevância jurídica e do alcance da decisão. Segundo o ministro, a ordem expedida no TSE provocou a remoção de milhares de publicações, incluindo conteúdos de devotos de Nossa Senhora Aparecida, o que poderia resultar em remoções em massa.
A decisão de Mendonça já seria submetida posteriormente ao referendo do Plenário do TSE, mas essa análise ainda não havia ocorrido quando Dino suspendeu seus efeitos. Agora, caberá ao Plenário do STF avaliar a própria intervenção do ministro. O caso chegou ao STF por meio da Reclamação 95.295, apresentada originalmente contra uma decisão do TRE-PR envolvendo uma publicação sobre a situação eleitoral do ex-deputado Deltan Dallagnol.
ORIGEM DA DISCUSSÃO
Em junho deste ano, Dino havia cassado a decisão do TRE-PR por considerar que a publicação fazia uma interpretação de uma decisão pública do TSE. Na ocasião, o ministro também apontou que ordens genéricas capazes de impedir novas manifestações poderiam caracterizar censura prévia. Com base nesse entendimento, Tabet pediu que a mesma interpretação fosse aplicada ao caso envolvendo Nossa Senhora Aparecida. Dino acolheu o pedido e, no domingo, derrubou a determinação de Mendonça.
A disputa começou após circularem informações de que grupos evangélicos alinhados à candidatura de Flávio Bolsonaro pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Tabet publicou uma imagem da santa acompanhada de uma crítica à chamada “família miliciana”, sem mencionar diretamente Flávio Bolsonaro ou seus familiares.
A campanha do candidato do Partido Liberal acionou o TSE. Mendonça considerou sem comprovação a premissa de que Flávio ou seus familiares teriam proposto, apoiado ou pretendido retirar o título de Padroeira do Brasil. Por isso, determinou a remoção da publicação e de conteúdos que reproduzissem essa narrativa.
Ao suspender a ordem, Dino não reconheceu como verdadeira a acusação feita na publicação. O ministro concentrou a análise nos limites da atuação judicial e afirmou que, naquele momento processual, não havia certeza suficiente sobre a ilicitude do conteúdo que justificasse sua retirada e uma proibição ampla de futuras manifestações.
Dino também destacou que candidatos podem defender mudanças na Lei nº 6.802/1980, que reconhece Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. Segundo o ministro, uma eventual posição nesse sentido também pode ser alvo de críticas dentro do debate eleitoral.
Processo 95.295/PR.
Fonte: JuriNews
