A defesa do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), solicitou nesta segunda-feira (28) ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação da decisão proferida pelo ministro Flávio Dino. O magistrado havia revertido uma determinação anterior de André Mendonça acerca de uma postagem relacionada à Nossa Senhora Aparecida.
O pedido foi protocolado pelos advogados no âmbito de um processo que discute novas regras do Marco Civil da Internet, o qual está sob a relatoria de Luiz Fux. A controvérsia teve início na sexta-feira (26), quando André Mendonça, enquanto atuava como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou a suspensão da publicação.
Na ocasião, o ministro entendeu que o conteúdo atingia a candidatura de Flávio Bolsonaro, ao ser alvo de informações falsas sobre uma suposta mudança da padroeira nacional.
Ao analisar o caso, Flávio Dino, que não integra o TSE, considerou que decisões para suspender conteúdos devem ser restritas a situações emergenciais, nas quais haja risco imediato a valores de “elevadíssima hierarquia”. Para o ministro, no contexto do processo eleitoral, a liberdade de expressão possui “enorme gravidade”.
Flávio Dino afirmou ainda que a ordem emitida por seu colega possui “caráter generalizante”. Segundo o ministro, tal medida impede a crítica prevista pela lei da liberdade religiosa.
Confira aqui a petição na íntegra.
Fonte: JuriNews
