O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (25) que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removam publicações que afirmem que Flávio Bolsonaro (PL) ou sua família pretendem retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O magistrado considerou “notoriamente inverídica” a afirmação de que o senador ou integrantes de seu núcleo familiar propuseram, articularam, apoiaram ou pretendem promover a retirada da honraria religiosa. A ordem judicial abrange conteúdos que reproduzam a mesma informação por meio de texto, imagem, áudio, vídeo ou memes distintos.
A decisão complementa uma determinação anterior proferida no processo apresentado por Flávio Bolsonaro contra o ator e humorista Antonio Tabet. Segundo o ministro, a controvérsia deixou de se limitar à publicação inicialmente questionada e passou a apresentar características de “replicação massiva e multiplataforma”. Conforme dados apresentados ao TSE pela defesa do parlamentar, um levantamento identificou 2.086 publicações de 1.674 contas, alcançando mais de 21 milhões de visualizações, cerca de 1,49 milhão de curtidas e 312 mil compartilhamentos.
Em uma atualização entregue posteriormente, a defesa informou que a disseminação do conteúdo continuou crescendo mesmo após uma correção pública sobre o tema. Mendonça declarou que os dados demonstravam que a retirada individual de links não seria suficiente para interromper a reprodução da informação. O ministro citou uma regra do TSE segundo a qual as plataformas, após serem cientificadas de uma decisão, devem retirar imediatamente conteúdos idênticos ou “substancialmente equivalentes” ao que já foi alvo de ordem da Justiça Eleitoral, sem a necessidade de uma nova determinação judicial para cada publicação.
MEDIDAS A SEREM TOMADAS
A decisão estabelece medidas específicas para as empresas, incluindo a remoção imediata das publicações indicadas no processo e a retirada, sem nova ordem judicial, de conteúdos que afirmem que Flávio ou sua família pretendem retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. As plataformas devem utilizar ferramentas de correspondência de imagem ou tecnologia equivalente para identificar cópias de um card com a frase “Para agradar evangélicos, Flávio Bolsonaro articula retirada de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil”. Além disso, as empresas devem preservar dados relacionados às publicações atingidas, incluindo informações sobre alcance, compartilhamentos e eventual impulsionamento.
O prazo estipulado é de 48 horas para que as empresas informem ao TSE as providências adotadas e, dentro de suas capacidades técnicas, a quantidade de conteúdos removidos. O descumprimento da ordem poderá resultar em multa de R$ 50.000 por dia e por provedor. Mendonça ressaltou que a determinação não pode ser utilizada como autorização genérica para a remoção de manifestações desfavoráveis ao candidato, sendo necessário preservar a “liberdade de expressão política, a crítica, a sátira, a opinião e a divulgação jornalística” sobre o episódio.
Não existe projeto de autoria de Flávio Bolsonaro para retirar de Nossa Senhora Aparecida a condição de padroeira do Brasil. As publicações que viralizaram resgataram um projeto de lei apresentado em 2007 pelo então deputado Professor Victório Galli, proposta que foi rejeitada em comissão da Câmara e posteriormente arquivada.
O tema ganhou força nas redes na quinta-feira (24), após a jornalista Maria Cristina Fernandes afirmar na GloboNews que uma parcela de evangélicos estaria mobilizando um projeto com esse objetivo. A emissora posteriormente informou que a notícia estava errada e pediu desculpas, enquanto Flávio Bolsonaro publicou um vídeo negando qualquer intenção de promover a mudança.
Confira aqui a decisão na íntegra.
Fonte: JuriNews
