O Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) formou maioria nesta sexta-feira (25) para manter o procurador-geral da República, Paulo Gonet, à frente do caso do Banco Master. Com um placar de 6 a 0, a decisão contou com o entendimento de que o colegiado não possui competência para avaliar a necessidade de impedimento ou suspeição do procurador-geral. Segundo os subprocuradores, a questão deveria ser analisada pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam os procedimentos.
Os conselheiros, portanto, não chegaram a analisar se havia de fato impedimento de Gonet, rejeitando o pedido logo de início por entenderem que o órgão não tinha competência legal para avaliá-lo. Alguns membros, contudo, manifestaram opinião sobre o tema. A subprocuradora-geral Samantha Chantal afirmou que Gonet deveria ter se declarado impedido de atuar no caso assim que surgiram elementos relacionados a ele e a pessoas de seu círculo, argumentando que ele não poderia exercer a função de analisar a própria conduta.
“Não é um juízo pessoal. Não é porque é o procurador-geral da República. Se fosse eu atuando em um processo no qual surgiram menções ao meu nome, é claro que teria interesse direto. É um juízo objetivo”, afirmou Chantal. Em contrapartida, o subprocurador Celso de Albuquerque Silva declarou não ver nenhum indício mínimo de relação de amizade entre Gonet e Vorcaro, nem elementos que permitam atribuir ao PGR uma atuação que possa configurar o crime de prevaricação.
ATUAÇÃO DE GONET SOB ANÁLISE
No entanto, o colegiado encontra-se dividido sobre a designação de um subprocurador-geral da República para apurar fatos relacionados à atuação de Gonet, com o placar em 3 a 3. Na sessão desta sexta-feira (25), a conselheira Janice Ascari votou a favor da designação para a apuração preliminar, sendo acompanhada por Samantha Chantal e José Adônis. O relator, Francisco Sanseverino, votou contra, seguido por Celso de Albuquerque e Alexandre Camanho.
Janice Ascari afirmou que os elementos disponíveis não justificam, neste momento, a instauração imediata de um procedimento de investigação criminal contra Gonet, defendendo que os fatos sejam esclarecidos antes de uma decisão definitiva. Entre as questões que demandariam maiores esclarecimentos, a conselheira apontou as tratativas para uma suposta participação de Pedro Gonet, filho do procurador, em um evento em Londres patrocinado pelo Master, além do conteúdo de uma ligação que teria ocorrido entre o PGR e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Para Ascari, um subprocurador-geral deve ser designado para examinar inicialmente a notícia de fato e reunir essas informações. Ela argumentou que, caso não sejam identificados elementos que confirmem vantagem indevida ou atendimento a pedido relacionado às funções de Gonet, o Conselho teria uma base mais segura para arquivar o procedimento. Se surgirem indícios, caberia ao membro designado instaurar uma investigação criminal ou adotar outra medida legalmente adequada.
O entendimento é diferente do apresentado por Sanseverino. O relator votou pelo indeferimento da designação por considerar que os documentos apresentados não contêm elementos mínimos de autoria e materialidade de crime atribuível a Gonet. Segundo ele, o material da Polícia Federal não traz registros de mensagens diretas entre Gonet e Vorcaro, uma vez que as referências ao procurador-geral aparecem principalmente em conversas entre o ex-banqueiro e o advogado Ciro Soares, que teria intermediado contatos entre os dois.
Sanseverino afirmou que as mensagens não podem ser examinadas “de forma isolada ou descontextualizada” e considerou que os elementos disponíveis não comprovam a alegada amizade íntima entre Gonet e Vorcaro.
Fonte: JuriNews
